São Paulo — A agência 123 Milhas disponibilizou esta semana um site para cadastro de consumidores lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos e não recebidos. A empresa receberá os pedidos exclusivamente na página.
A medida foi tomada por determinação da Justiça de Minas Gerais no âmbito do processo de recuperação judicial da empresa.
O Procon de São Paulo, amicus curie (terceira parte que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão julgador) no processo, informou ao Metrópoles que, como o funcionamento do site é recente, ainda não tem dados sobre a inclusão dos consumidores que já haviam registrado reclamações anteriores.
O Grupo 123 Milhas explicou, em nota, que o site é o espaço oficial de informação aos credores sobre as classificações e créditos a eles atribuídos para fins da recuperação judicial.
Ainda não há prazo definido para que os credores verifiquem os créditos.
A partir da publicação do link em Diário Oficial, os credores vão ter 15 dias corridos para checar os créditos e encaminhar eventuais informações sobre divergências e habilitações em caso de não identificação dos créditos.
“Após a autorização judicial para a publicação do edital contendo o link, a administração judicial vai iniciar a fase em que serão recebidas essas informações sobre eventuais divergências em relação à lista, bem como as habilitações referentes a credores que não encontrem seus nomes e créditos”, relata a nota da empresa encaminhada ao Metrópoles.
Os próximos passos do processo da recuperação judicial devem ser definidos em audiência com a Administração Judicial, o Ministério Público e o Grupo 123milhas para fixar os próximos passos.
A recuperação judicial envolve as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S/A. As dívidas estimadas pelo grupo somam R$ 2,3 bilhões.
O processo permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Por meio desse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação. Em linhas gerais, a recuperação judicial é uma tentativa de evitar a falência.
