Relatório aprovado na quarta-feira (17/1) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Orçamento de 2024 alertou a respeito da possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas neste ano.
Segundo o tribunal, as receitas previstas na peça orçamentária elaborada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional estão “superestimadas”.
“No Projeto de Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2024, a estimativa da Receita Primária Federal Líquida em 19,2% do PIB é muito acima do que foi observado nos anos recentes, indicando estar superestimada, o que acarreta a possibilidade de se ter déficit primário de até R$ 55,3 bilhões e de descumprimento da meta de resultado fiscal proposta no Projeto de LDO para 2024”, diz o TCU.
Ainda de acordo com o relatório, a projeção de receita líquida de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) é excessivamente “otimista” e não parece factível, considerando o padrão médio dos últimos anos.
Na avaliação do TCU, a metodologia utilizada pelo Executivo para o cálculo das novas receitas não foi detalhada no Orçamento, “gerando dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”.
Em 2024, seguindo o que determina o novo Marco Fiscal, o governo tem a meta de zerar o déficit primário. A tendência, no entanto, é a de que essa meta seja alterada nos próximos meses, se tornando mais flexível.
“O governo estima aumentar a arrecadação em 2024 por meio de diversas medidas cujas consequências ainda não são muito claras ou previsíveis, tais como a reoneração da folha de pagamento, a tributação de offshores, o fim da dedução tributária de JCP (juros sobre capital próprio), entre outras”, diz o relatório do TCU.
“Comparando-se as estimativas para 2024, constantes do PLOA 2024, com os valores de 2016, as despesas primárias totais como proporção do PIB têm redução projetada de 0,7 p.p”, afirma o tribunal.
