O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta segunda-feira (29/4), que a reforma tributária resultará numa queda da inadimplência e sonegação de impostos no país. A afirmação foi feita durante evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista.
Appy observou que, com a diminuição de inadimplentes e sonegadores, a alíquota média de tributos da economia pode ser menor do que os 26,5% – um dos maiores patamares do mundo –, estimados para vigorar após a aprovação da reforma tributária.
O secretário observou que um dos fatores que garantirá a queda da sonegação e da inadimplência é o “split payment”, um mecanismo presente na reforma tributária. Entre outros pontos, ele oferece garantias a empresas de que créditos tributários serão recebidos mesmo que um fornecedor fique não pague o imposto.
Para Appy, esse sistema também reduzirá o número de notas frias emitidas por empresas laranjas para gerar crédito a adquirentes. “Ao reduzir a sonegação e a inadimplência por meio desse sistema, o split payment, o efeito final vai ser de uma alíquota mais baixa para a sociedade brasileira”, disse. “Se Deus quiser, a gente consegue um valor menor do que os 26,5%.”
Redução de benefícios
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda acrescentou que o sistema tributário sobre o consumo proposto pelo governo representará uma redução da carga total, também como resultado do corte de benefícios fiscais hoje existentes. Ele estimou que essa diminuição seja superior a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). “Com a eliminação dos benefícios, para quem paga (imposto) a alíquota vai ficar menor.”
Dimensão social
No seminário, o secretário também destacou a “dimensão social” da proposta da reforma. “Primeiro, com menos tributos sobre alimentos, beneficiando sobretudo os mais pobres”, afirmou. “Os impostos da cesta básica caem de 8% para zero.” Ele acrescentou que, sobre a cesta estendida, cujos itens terão um desconto de 60% na alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a redução será de 15,8% para 10,6%. Nessa categoria, estão as carnes, por exemplo.
Appy também mencionou, no aspecto social, a criação do sistema de cashback, por meio do qual as famílias que ganham até meio salário mínimo (o equivalente hoje a R$ 706) por pessoa, incluídas no Cadastro Único (CadÚnico), terão direito à devolução do imposto pago. Ele destacou ainda que a reforma reduz a regressividade do sistema tributário, que penaliza os mais pobres.
