O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, reconheceu nesta quinta-feira (25/5) que o setor industrial deve ser o maior beneficiado pela eventual aprovação da reforma tributária. O projeto é considerado prioritário pelo governo federal neste primeiro ano de mandato.
Segundo Appy, que participou de um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, isso se deve não ao projeto de reforma tributária que deve ser apresentado pelo governo, mas ao fato de a indústria ser a grande prejudicada pelo sistema tributário atual.
“Sim, o setor que tem o maior impacto positivo é o setor da indústria de transformação, justamente porque é o setor mais prejudicado pelo sistema tributário atual. Por esse motivo, é o setor que tende a se beneficiar mais com a reforma tributária”, disse o secretário.
Appy, no entanto, garantiu que a reforma tributária trará efeitos positivos não apenas para a indústria, mas para todos os segmentos da economia.
“A reforma tributária não é uma reforma que vai favorecer a indústria e prejudicar os outros setores. Todos os setores da economia serão beneficiados, inclusive setores de prestação de serviços para o consumidor final, que, em princípio, seriam mais prejudicados pela adoção de uma alíquota uniforme”, afirmou.
Appy é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, protocolada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). É o projeto em estágio mais avançado no Congresso entre aqueles que tratam de mudanças no sistema tributário.
O texto prevê a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – possivelmente com alíquotas de 9% para a União, 14% para estados e 2% para municípios, totalizando 25%.
O objetivo da reforma é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação. Atualmente, o país convive com diferentes legislações federais que incidem conjuntamente com 27 regulamentos estaduais de ICMS e inúmeras normas de ISS (imposto municipal), editadas pelos milhares de municípios brasileiros.
O IVA com alíquota única é muito criticado por alguns setores, principalmente o de serviços e o agronegócio, que hoje pagam alíquotas mais baixas e temem o aumento da carga tributária.
“A proposta é b,asicamente, migrar do nosso atual sistema de tributação, certamente o pior do mundo, para o padrão internacional, com a características dos bons IVAs, com regras mais simples e homogêneas possíveis”, diz Appy. “O nosso sistema tem, hoje, consequências muito negativas sobre o crescimento por vários motivos, como a burocracia, que é a mais alta do mundo.”
Segundo o secretário da reforma tributária, o projeto “se propõe a corrigir esses problemas, com uma transição dos tributos, ao longo dos anos, e uma transição mais lenta na distribuição da receita para estados e municípios”.
“O efeito disso é muito positivo sobre o crescimento da economia. Nós estimamos que esse impacto, em um horizonte de 10 a 15 anos, pode levar a um aumento do PIB potencial de 12 a 20 pontos percentuais”, concluiu.
