A desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia deu mais um passo no Congresso nesta terça-feira (20/6).
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que prorroga a desoneração em 17 setores por mais quatro anos. Pela proposta, a desoneração passaria a valer até 31 de dezembro de 2027.
O projeto já havia sido aprovado na semana passada, mas teve de voltar a ser votado após o relator alterar pontos substanciais do texto.
Entre outras medidas, o projeto permite que empresas de 17 setores da economia troquem a contribuição previdenciária sobre o salário dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia a depender do serviço prestado.
A troca é vantajosa para as empresas, por substituir contribuição de 20% por alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita.
Se a prorrogação não for aprovada, a desoneração para de vigorar no fim de 2023.
O projeto para prorrogação foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).
Tramitação da desoneração
Os próximos passos do projeto a partir de agora ainda podem mudar até a tramitação ser concluída.
Inicialmente, o projeto deveria seguir diretamente à Câmara dos Deputados, pois tem o chamado “caráter terminativo” na comissão econômica do Senado.
Mas a liderança do governo no Senado sinaliza que pode apresentar um recurso para que o texto seja analisado no Plenário da casa. Para que isso ocorra, o recurso terá de ser assinado por nove senadores nos próximos cinco dias úteis.
Debate
O custo do projeto é estimado em R$ 9,4 bilhões, de modo que a medida vem sendo questionada pela Fazenda.
Os 17 setores contemplados somam mais de 6 milhões de trabalhadores, incluindo frentes como construção, transporte, máquinas e equipamentos e outros.
O alto número de trabalhadores empregados é um argumento dos setores beneficiados para que o Congresso prorrogue o benefício. Empresas desses setores têm dito que, sem a prorrogação, pode haver perda de empregos, e que a desoneração ajudou a criar postos de trabalho nos últimos anos.
Associações do setor de serviços, nos bastidores, também apontam que a desoneração pode ser uma compensação a empresas que tendem a ter a alíquota de impostos aumentada na reforma tributária, que pode ser votada nos próximos meses.
