A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou, na terça-feira (26/3), as propostas de acordo em processo administrativo sancionador (PAS), apresentadas pelo ex-presidente da Americanas Sergio Rial (foto em destaque), no valor de R$ 1,28 milhão, e pelo ex-diretor de Relações com Investidores (RI) da varejista João Guerra Duarte Neto, de R$ 600 mil.
De acordo com a CVM, o “Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu “não ser oportuna e conveniente” a aceitação dos acordos, “considerando a gravidade do caso e a existência de outros processos em curso envolvendo o tema”. O colegiado do órgão federal acompanhou o parecer do CTC.
A CVM, contudo. aceitou o pagamento de R$ 2,4 milhões para encerar um processo contra a atual diretora financeira e de RI da varejista, Camille Loyo Faria. Ela era investigada por uma “suposta falha em divulgações do aumento de capital anunciado pela empresa”, depois que a crise da varejista irrompeu, em janeiro de 2023.
O processo sobre Rial analisa uma “suposta exposição, em teleconferência realizada pela Americanas S.A em 12 de janeiro de 2023, de informações relevantes ainda não divulgadas previamente pela companhia” e “pela suposta divulgação de informação de forma incompleta e inconsistente de números referentes à dívida financeira” da varejista.
Isso além da eventual “exposição da companhia à possibilidade de cobrança antecipada de sua dívida, inclusive no que se refere aos covenants” (compromissos assumidos com credores em contratos de empréstimos).
No caso de João Guerra Duarte Neto, a CVM investiga a suposta “não divulgação de fato relevante contendo informações mencionadas por Rial na mesma teleconferência”, realizada em janeiro do ano passado.
Defesa
Em nota, o advogado David Rechulski, que representa Sergio Rial, afirmou que a “decisão, neste momento, não surpreende minimamente ante a repercussão do caso”. Ele observa que, “ao final, será oportuno e conveniente” que eventuais tecnicalidades formais “sejam superadas pela postura de denunciante de boa-fé (de Rial), que revelou uma das maiores fraudes da história corporativa do país”. Para Rechulski, a possibilidade de acordo se renova, com a continuidade da avaliação do caso por parte da CVM.
