Banco Central suspende medidas executivas contra devedores do RS

Determinação vale por 90 dias e interrompe ações de inscrição na dívida ativa, protestos e ajuizamento de execuções fiscais

atualizado 07/05/2024 15:52

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Áreas alagadas no Rio Grande do Sul após chuvas intensas. 8,3 mil pessoas deixaram suas casas em 76 municípios da região do RS 1- Metrópoles Força Aérea Brasileira

A Procuradoria Geral do Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira (7/5), que foram suspensas por 90 dias as ações executivas contra devedores da instituição residentes no Rio Grande do Sul. 

A medida foi adotada como resultado da situação de calamidade pública registrada no estado por causa das chuvas e inundações. 

De acordo com nota do BC, a decisão suspende ações de inscrição de devedores do RS na dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais. A medida não atingirá os créditos do Banco Central com risco de prescrição.

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