As alterações feitas no texto do projeto do novo arcabouço fiscal, que deve substituir o teto de gastos, são importantes porque estabelecem algumas travas para novos investimentos e sanções em caso de descumprimentos das regras. Por outro lado, a proposta apresentada pela equipe econômica ainda é muito flexível e abre margem para que o governo possa descumpri-la em determinadas situações.
A avaliação é de economistas ouvidos pela reportagem do Metrópoles. Eles comentaram as mudanças anunciadas no texto original, anunciadas pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço na Câmara (saiba mais aqui).
“A existência de limites para a elevação de gastos parece a única forma razoavelmente efetiva de restrição, pois as regras estabelecidas são exageradamente flexíveis e não transmitem confiança de que o governo terá, entre suas prioridades, a responsabilidade fiscal. O arcabouço tem muitas cláusulas de escape”, afirma o economista Nilson Teixeira, sócio da Macro Capital Gestão de Recursos. Para Teixeira, “as regras estabelecidas estão em linha com o discurso do governo favorável ao aumento dos gastos públicos nos próximos anos”.
Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, também elogia os “gatilhos”, mas ainda vê uma “flexibilidade muito grande” no projeto. “Quando você tem algum tipo de gatilho que restringe as despesas, o que não existia antes, é um ponto positivo porque ajuda a diminuir o impacto sobre a evolução da relação dívida/PIB”, afirma. “Hoje há uma flexibilidade muito grande. Essa flexibilidade precisa diminuir um pouco e esses gatilhos vêm exatamente para promover um equilíbrio maior em relação à trajetória das despesas.”
Benito Salomão, doutor em economia pelo PPGE-UFU e professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), lamenta a decisão de excluir desses “gatilhos” o reajuste real do salário mínimo.
“Quando o governo dá um reajuste real do salário mínimo, ele joga para cima 60% da despesa pública. O regime geral de Previdência é indexado ao salário mínimo. Mais da metade dos beneficiários recebem o piso da Previdência, que é o salário mínimo”, explica Salomão. “Se você tira o salário mínimo do gatilho, já cria um incentivo para o crescimento de despesas com Previdência, seguro-desemprego e abono, por exemplo.”
Melhor que o “liberou geral”
O economista elogia, no entanto, a decisão de definir gatilhos para controlar as despesas. “Não existe regra fiscal sem gatilho. Mesmo com os gatilhos, já é difícil o governo cumprir a regra fiscal, sobretudo no Brasil, que tem gastos obrigatórios com uma trajetória de alta. Imagine sem os gatilhos. A inclusão de gatilhos é uma coisa muito boa”, afirma.
Para Salomão, o arcabouço fiscal “é melhor do que o liberou geral que tínhamos antes”. “É verdade que o teto de gastos era uma regra mais rígida, mas tinha problemas que se mostraram muito evidentes nos últimos dois anos. O arcabouço não é uma regra tão restritiva quanto o teto, mas é melhor do que o cenário dos últimos anos, em que eram aprovadas PECs a todo momento para descumprir a regra fiscal”, observa.
André Galhardo, consultor econômico da Remessa Online, classifica o arcabouço como “um instrumento importante para dar previsibilidade ao mercado em relação ao controle dos gastos públicos”. Segundo o economista, o arcabouço “vem em boa hora”, mas “não há nenhuma garantia” de que seja cumprido. “Os últimos governos simplesmente deram de ombros para a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que precisa ter são medidas de ajuste. Saber o que fazer para impedir um descontrole total e colocar as contas nos trilhos em caso de descumprimento da meta em determinado ano”, afirma.
Otimismo com aprovação
Segundo os analistas ouvidos pelo Metrópoles, o projeto do arcabouço fiscal tem avançado de forma satisfatória no Congresso Nacional, o que desfez algumas previsões mais pessimistas do mercado no início do ano.
“O mercado tinha muitas dúvidas sobre a condução do arcabouço, mas vemos que a coisa tem andado. O Congresso parece comprometido em melhorar a proposta e o governo tem se esforçado para criar soluções e viabilizar a aprovação do arcabouço”, elogia Ricardo Jorge.
O otimismo é compartilhado por Nilson Teixeira. “O movimento dos preços das últimas semanas, em particular a apreciação do real dos últimos dias, sugere que o mercado vê com razoável otimismo a tramitação do arcabouço no Congresso”, avalia.
