A proposta que vem sendo discutida pelo governo para prestadores de serviços por aplicativos, como motoristas e entregadores, prevê, entre outras medidas, um piso por hora rodada para esses trabalhadores, além de uma contribuição obrigatória para a Previdência – tanto para a categoria quanto para as plataformas.
Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a proposta de regulamentação de direitos trabalhistas para essa categoria está em fase final.
Em relação ao piso por hora rodada, os valores iriam de R$ 17 (para entregadores) e R$ 30 (para motoristas), de acordo com a publicação. O cálculo teria sido feito para equivaler a um salário mínimo proporcional às horas trabalhadas.
Esses seriam valores por hora rodada, e não pelo período em que os trabalhadores estivessem logados no aplicativo, como pleiteava a categoria.
Para a definição do valor, foram consideradas 176 horas mensais, incluindo o descanso remunerado e os custos operacionais dos prestadores de serviço – com o meio de transporte (veículo ou moto) e combustível.
Contribuição para a Previdência
Ainda de acordo com a proposta em fase final de análise pelo governo, haveria o recolhimento de 7,5% para a Previdência Social, no caso dos trabalhadores. As empresas, por sua vez, pagariam 20%.
Para os motoristas de aplicativo, os percentuais incidiram sobre 25% do valor repassado a eles pelas empresas. Já para os entregadores, o percentual deve ser de 50%.
O projeto só será finalizado e encaminhado ao Congresso Nacional após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alíquota superior à do MEI
A alíquota de 7,5% para os trabalhadores ficaria acima do percentual cobrado hoje do microempreendedor individual (MEI), de 5%.
Estimativas apontam que há cerca de 1,5 milhão de motoristas de aplicativo no país e 300 mil entregadores ativos.
Até o momento, o Ministério do Trabalho e Emprego não se manifestou sobre os detalhes finais do projeto. Plataformas como iFood e Uber também não comentaram.
