O anúncio da proposta do novo arcabouço fiscal, nesta quinta-feira (30/3), foi um primeiro passo para indicar o compromisso do governo federal com a responsabilidade fiscal, mas muito ainda precisa ser feito. A avaliação é do economista André Perfeito, para quem a discussão sobre as formas como se buscará o aumento da arrecadação vai permear a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
“O ministro garante que não haverá aumento de carga e, de fato, isso é verdade no sentido da criação de novos impostos ou mudança de alíquotas. Mas fica evidente que se buscará aumentar a arrecadação buscando quem não paga impostos ou que está sonegando”, afirma Perfeito.
“Temos, assim, um problema na mesa: reonerar certos setores ou mesmo começar a tributar setores que não estão tributados é uma briga política com P maiúsculo. Logo, há muito o que ser feito ainda”, prossegue o economista.
Perfeito observa que a primeira reação do mercado financeiro ao arcabouço fiscal foi positiva. “O mercado reagiu com certo otimismo. A bolsa sobe e a curva de juros, que estava subindo, recuou quando o ministro Fernando Haddad começou a falar, mas não tenhamos dúvidas: este é apenas o primeiro movimento de muitos que terão que ocorrer nos próximos anos”, pondera.
O economista classificou o projeto apresentado pelo ministro da Fazenda como uma “Lei de Responsabilidade Fiscal 2.0”. “Fica claro que a busca será pelo superávit primário, criando uma razão menor de crescimento entre receita e despesa”, conclui.
