As sessões programadas para esta semana do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram suspensas, em meio às negociações sobre a retomada do voto de qualidade no colegiado.
O Carf se reuniria na terça-feira (14/2) e na quarta-feira (15/2) para sessões de julgamento. Na semana passada, o colegiado também suspendeu as reuniões.
Segundo o Metrópoles apurou, a decisão de suspender as sessões do Carf contou com o aval do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem discutindo com integrantes do ministério e empresários possíveis mudanças relacionadas ao voto de qualidade no órgão.
Criado em 2009, o Carf é um órgão colegiado formado por representantes do Estado e da sociedade civil, que tem a atribuição de julgar, em segunda instância administrativa, litígios de caráter tributário e aduaneiro. O órgão é paritário: tem representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes, o que cria a possibilidade de empate nas decisões.
O colegiado ganhou destaque no recente noticiário político-econômico após a decisão do atual governo de restabelecer o chamado voto de qualidade no Carf, por meio da Medida Provisória (MP) n1º 1.160, de 12 de janeiro de 2023 – um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu novo mandato.
Na prática, a retomada do voto de qualidade permite que os conselheiros representantes da Fazenda Nacional, que presidem as turmas e câmaras do Carf, possam desempatar as votações a favor da União em litígios tributários. Desde 2020, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), a legislação estabelecia que, em caso de empate, os contribuintes fossem beneficiados. Segundo Haddad, o que aconteceu no Carf desde então foi “uma vergonha”.
Como o Metrópoles noticiou no fim de semana, o acordo no Carf está próximo de ser fechado. Entidades como o grupo Esfera Brasil, que reúne empresários de diversos setores, apresentaram a Haddad propostas de mudanças na MP, como eliminar juros e multas em caso de empate no julgamento do Carf.
Com o avanço das negociações, governo e empresários parecem ter chegado a um meio termo, no qual a União mantém o voto de qualidade, mas cede desconto de juros e multas caso o contribuinte não recorra ao Judiciário.
“O acordo provisório está praticamente pronto. É um acordo de proteção do contribuinte”, disse o presidente do conselho da Esfera Brasil, João Camargo, em entrevista ao Metrópoles.
“Devemos levar esse pré-acordo ao Arthur Lira (presidente da Câmara) e ao Rodrigo Pacheco (presidente do Senado). Trata-se de um acordo que beneficia os principais contribuintes. Nós também iremos, juntamente com a OAB, ao ministro Dias Toffoli (do Supremo Tribunal Federal). Vamos protocolar o acordo feito pela OAB com o Ministério da Fazenda, apoiado pela Esfera e outras entidades, para que ele dê uma liminar e, assim, até que o Congresso aprecie a votação da MP, fique valendo esse regramento”, afirmou Camargo.
