O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu, nessa quinta-feira (25/7), que um Estado pode penalizar a compra de relações sexuais, validando a lei francesa que criminaliza os clientes. “A decisão do TEDH valida a posição abolicionista da França. Os corpos das mulheres não estão à venda. O desejo não pode ser comprado”, celebrou a ministra francesa da Igualdade entre mulheres e homens, Aurore Bergé.
Em 2016, a França aprovou um modelo abolicionista de regulação da prostituição, que busca a erradicação da atividade, criminalizando tudo o que estiver relacionado ao seu exercício, independentemente de haver ou não consentimento. Trabalhadores do sexo já haviam recorrido ao tribunal contra a medida.
“As vítimas do sistema de prostituição serão sempre protegidas”, sublinhou Bergé em uma mensagem enviada à AFP, “e todos os que incitam ou lucram com a prostituição serão sempre processados.”
Lenaïg Le Fouillé, secretária-geral do Mouvement du Nid, uma associação de apoio a pessoas que se prostituem, avaliou que era um “forte sinal de que a TEDH reforça a lei francesa”. “Países abolicionistas como a Suécia e a Irlanda observaram com interesse esta decisão da TEDH”, sublinhou.
Agora, “esperamos que grandes campanhas nacionais mudem a forma como a sociedade vê os clientes, como acontece atualmente durante as Olimpíadas, com exibições na cidade lembrando as pessoas da lei que penaliza os clientes, e a compra de atos sexuais é proibida”, completou Le Fouillé.
Por sua vez, Sarah-Marie Mafessoli, representante do trabalho sexual na ONG Médicos do Mundo França, que acredita que a lei coloca as prostitutas em situação precária, expressou decepção. “Estamos desapontados porque o Tribunal reconhece que a penalização dos clientes tem um impacto negativo sobre os trabalhadores do sexo (…) mas recusa-se a condenar a França”, reagiu.
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