A Justiça da Argentina expediu mandados de prisão contra 61 brasileiros que estão no país e são considerados foragidos pela Justiça brasileira por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão, assinada pelo juiz Daniel Rafecas, atende a um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, conforme reportado pela imprensa argentina.
Quem são os brasileiros detidos?
Até o momento, segundo o jornal Clarín, dois brasileiros foram presos na província de Buenos Aires. Um deles é Rodrigo de Freitas Moro Ramalho (à direita na foto em destaque), de 34 anos, condenado no Brasil a mais de 14 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público tombado.
Rodrigo era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi considerado foragido em abril de 2024 após o dispositivo perder sinal.
O segundo detido é Joelton Gusmão de Oliveira (à esquerda na foto em destaque), 47, condenado a 17 anos de prisão por crimes semelhantes, incluindo associação criminosa armada. Ele foi capturado na cidade de La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires.
Joelton, que é natural de Vitória da Conquista (BA), havia sido liberado para cumprir medidas cautelares em novembro de 2023, mas fugiu antes de sua condenação.
Mudanças na legislação argentina e extradição
Os brasileiros foragidos recorreram ao pedido de refúgio na Argentina, estratégia inicialmente vista como uma forma de evitar a extradição.
No entanto, uma mudança na legislação argentina, em outubro de 2024, estabeleceu que o refúgio não pode ser concedido a pessoas condenadas por crimes graves, como atos terroristas ou violações de direitos humanos.
Essa alteração legal possibilitou que o governo argentino avançasse na cooperação com o Brasil. Em junho, o governo da Argentina já havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores brasileiro uma lista com os nomes dos brasileiros que haviam solicitado refúgio após as condenações.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o pedido de extradição desses cidadãos.
Posição do governo Milei
A aliança política entre o atual presidente da Argentina, Javier Milei, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é investigado pelos atos de 8 de janeiro, levantou dúvidas sobre possíveis interferências.
Entretanto, o porta-voz do governo Milei, Manuel Adorni, afirmou que a Argentina respeitaria as decisões do Judiciário brasileiro.
“Respeitamos todas as decisões judiciais”, declarou Adorni, em junho.
Prisões
Os mandados de prisão permitem que os foragidos sejam detidos por qualquer autoridade policial argentina. Segundo o Clarín, os 61 brasileiros incluídos na ordem judicial estão sujeitos à captura imediata.
De acordo com a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina, mais de 180 brasileiros solicitaram refúgio no país desde janeiro de 2024, sendo a maioria condenada por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
