O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, cujo país detém a presidência rotativa da União Europeia, disse nesta sexta-feira (22/11) que vai sugerir para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, protestar contra o mandado de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Não temos escolha a não ser desafiar essa decisão. Ainda hoje, convidarei Netanyahu para vir à Hungria, onde posso garantir a ele que o julgamento do TPI não terá nenhum efeito”, disse Orbán em entrevista à rádio estatal.
Segundo o líder nacionalista, que é um aliado incondicional do líder israelense, esta é uma “decisão disfarçada para fins legais” que leva a “um descrédito do direito internacional”.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, um tratado internacional que criou o TPI, em 1999, e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán. Mas o país não validou o acordo associado por razões de constitucionalidade e alega que não é obrigado a cumprir as decisões do tribunal, sediado em Haia.
Em março de 2023, o país da Europa Central também disse que não entregaria o presidente russo, Vladimir Putin, ao TPI se ele visitasse a Hungria. Desde que assumiu a presidência de seis meses do Conselho da UE em julho, Orbán, que permaneceu próximo ao Kremlin, multiplicou as “provocações” e chegou a visitar Moscou no início de julho.
Alemanha “examina situação”
A Alemanha está “examinando” o acompanhamento dos mandados de prisão do TPI contra o primeiro-ministro e o ex-ministro israelenses, disse a ministra das Relações Exteriores, Annalena Baerbock, nesta sexta.
“Agora estamos analisando exatamente o que ‘a emissão desses mandados de prisão’ significa para a execução na Alemanha”, disse a ministra. Uma possível prisão permanece “teórica”, já que as duas autoridades não estão na Alemanha “no momento”, enfatizou Baerbock.
Como parte do TPI e um “Estado que reconhece” este tribunal internacional, a Alemanha está “de fato vinculada” às decisões da corte, disse Baerbock, apoiando a posição do chefe da diplomacia europeia.
China pede posição “objetiva”
A China pediu nesta sexta para o TPI adotar uma “posição objetiva e justa”. “A China espera que o tribunal mantenha uma posição objetiva e justa e exerça seus poderes de acordo com a lei”, disse o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Lin Jian, em uma coletiva de imprensa regular.
“Este é um passo importante em direção à justiça, mas permanece modesto e simbólico se não for totalmente apoiado por todos os países do mundo”, disse Bassem Naim, membro do bureau político do Hamas, em um comunicado. Para a Autoridade Palestina, os mandados são um “sinal de esperança”
“Ninguém está acima da lei”
Netanyahu é “oficialmente um homem procurado hoje”, disse Agnes Callamard, secretária-geral da ONG Anistia Internacional. “Os Estados-membros do TPI e toda a comunidade internacional devem fazer todo o possível para garantir que esses indivíduos compareçam perante os juízes independentes e imparciais do TPI.”
“Os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra altos funcionários israelenses e um funcionário do Hamas provam que nenhum indivíduo está acima da lei”, disse Balkees Jarrah, diretor associado de justiça da Human Rights Watch.
