Deputados dos Estados Unidos votam nesta quarta-feira (26/2) um projeto que pode, na prática, impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes no país. A medida busca tornar “inadmissível” a presença de autoridades ligadas a casos de censura contra estadunidenses em solo norte-americano.
Moraes vira alvo
- A atuação do ministro Alexandre de Moraes em casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seus apoiadores, fez com que o magistrado brasileiro se tornasse alvo do novo governo dos EUA, liderado por Donald Trump.
- Na última semana, a plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump, entrou com uma ação judicial contra Moraes. O ministro do STF é acusado de promover censura contra cidadãos nos EUA, por meio de ordens extraterritoriais.
- A ofensiva contra Moraes surge em meio à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro. Ele é apontado como o líder de uma organização criminosa que tentou aplicar um golpe de Estado no Brasil em 2022.
A proposta, denominada “No Censors on our Shores Act” (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), foi apresentada em setembro de 2024 pelos deputados Darrell Issa e Maria Salazar, ambos do Partido Republicano.
No texto, os parlamentares pedem que “qualquer funcionário de governo estrangeiro que se envolva em censurar a forma de expressão americana é inadmissível e passível de deportação”.
“Qualquer estrangeiro que, enquanto serviu como funcionário de um governo estrangeiro, foi responsável por ou diretamente executado, a qualquer momento, qualquer agir contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos que, se cometido por um funcionário do governo dos Estados Unidos nos Estados Unidos violaria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos”, diz um trecho do projeto sobre a definição de quem pode ser alvo da medida, caso aprovada.
Na época em que o texto foi enviado ao legislativo dos EUA, os parlamentares autores da proposta alegaram que a medida era uma resposta direta a decisões de Moraes contra a rede social X.
Depois da empresa de Elon Musk se negar a cumprir decisões judiciais no território brasileiro, o ministro do STF determinou a suspensão da rede social no país.
