A representante do Brasil na Corte Internacional de Justiça (CIJ), Maria Clara de Paula Tusco, defendeu, nesta terça-feira (20/2), na audiência sobre o genocídio palestino promovido por Israel na Faixa de Gaza, que a ocupação israelense viola o direito de autodeterminação do território palestino.
A lei de autodeterminação assegura independência, liberdade e direito de organização própria dos povos.
Mais de 50 estados e pelo menos três organizações internacionais irão se dirigir à Corte Internacional de Justiça, em Haia, até 26 de fevereiro, para determinar as consequências jurídicas da ocupação dos territórios palestinos por Israel.
Brasil e a defesa de dois Estados
Maria Clara de Paula Tusco acusou Israel de discriminação, ao manter dois sistemas jurídicos distintos. “O Brasil espera que a Corte reafirme que a ocupação israelenses nos territórios palestinos é ilegal e viola obrigações internacionais por meio de uma série de ações e omissões de Israel.”
“O Brasil está comprometido a cumprir tais obrigações. Nós temos sido consistentes na defesa da solução de dois Estados, com a criação de um Estado palestino soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e reconhecidas internacionalmente”, afirmou a representante.
