Pessoas trans e travestis têm o direito de, na hora de votar, se identificarem da forma como se reconhecem e são reconhecidas ou reconhecidos na sociedade. Por isso, desde 2018, a Justiça Eleitoral permite o uso do nome social no título. Para pedir essa alteração antes das eleições, é necessário preencher o requerimento na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 4 de maio.
A opção pela autoidentificação no Cadastro Eleitoral pode ser manifestada pelo sistema Título Net.
- Acesse o sistema Título Net e clique em Iniciar seu atendimento a distância;
- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento;
- Reúna a documentação solicitada na página seguinte;
- Em Título de Eleitor, selecione “Tenho e sei o número”, se for o caso;
- Após inserir as informações sobre seu título já cadastrado, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”;
- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com os dados solicitados. Pronto!
Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o requerimento pode ser acompanhado aqui. O prazo até o dia 4 de maio também vale para outras mudanças no documento, como a alteração de domicílio eleitoral, e para regularizar o título, ou mesmo solicitar a primeira via em tempo para votar nessas Eleições.
Nas últimas eleições, em 2020, aproximadamente 10 mil pessoas passaram a utilizar o nome social no título. Antes de solicitar alterações é importante verificar se tem débito com a Justiça Eleitoral.
