Um documento técnico divulgado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) indica que, de 2019 a 2020, houve crescimento de 11% no descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha no Distrito Federal.
De acordo com a pasta, no último ano, foram identificados 938 casos, quase 100 reclamações a mais do que em 2019. Os dados comparativos são de janeiro a setembro e refletem também o período de pandemia do novo coronavírus na capital.
De acordo com o mesmo relatório, no total acumulado entre 2019 e 2020, as cidades com mais registros de descumprimento das medidas judiciais foram Planaltina (94), Samambaia (93) e Ceilândia (85). Apenas em Samambaia, no comparativo entre os dois períodos, houve crescimento de 24% desse tipo de comunicação oficial.
De todas as regiões analisadas, a cidade da Estrutural foi a que teve o maior aumento de reclamações de vítimas contra acusados de violência doméstica. Para se ter ideia, o número saltou de 13 (2019) para 34, um aumento de 162%. Já em São Sebastião, esses casos pularam de 31 (2019) para 56 denúncias, uma ampliação de 81%.
Veja a tabela:
Crime
As medidas protetivas são determinações judiciais que têm como objetivo garantir a segurança das vítimas. Em 2018, uma lei federal sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) tipificou em crime o descumprimento dessas regras estabelecidas em razão de violência doméstica contra mulheres.
De acordo com o texto, para esse tipo de desrespeito, a pena prevista é de três meses a dois anos de detenção. A legislação ainda determina que a configuração desse tipo de crime independe de competência civil ou criminal do juiz que deferir a medida, e que em casos de prisão em flagrante somente a autoridade judicial poderá conceder o direito à fiança.
Algumas dessas mulheres com medidas protetivas de urgência também recebem o apoio do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica (Provid) da PMDF.
Os policiais voluntários percorrem as cidades fazendo rondas nos arredores das casas de vítimas apontadas pela Justiça ou identificadas como vulneráveis pelo próprio patrulhamento.
As pessoas que sofrem violência doméstica também podem registrar ocorrência pela internet. É possível fazer a denúncia pelo WhatsApp (61) 98626-1197 e pelo Disque-Denúncia 197, opção 3, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
