O ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo informou aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta sexta-feira (13/8), que estaria impedido de comparecer à oitiva da próxima terça-feira (17/8) por estar fora de Brasília com respaldo de autorização judicial.
Francisco Araújo e outros auxiliares chegaram a ser presos pela Operação Falso Negativo enquanto ainda comandavam a pasta por possível superfaturamento de testes de Covid-19. O caso tramita sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A defesa conseguiu uma decisão judicial favorável para que Francisco visitasse os filhos, que moram na cidade de Manaus (AM). Por ser réu na Justiça Federal, o ex-secretário tem os passos monitorados. Segundo o advogado Cleber Lopes, a intimação da CPI chegou quando o ex-secretário já havia deixado Brasília.
“É isso o que aconteceu: ele viajou devidamente autorizado e, coincidentemente, houve intimação para a CPI. Ele já explicou e está aguardando deliberação”, disse.
Habeas corpus
Os senadores que integram a comissão ainda avaliam confirmar a oitiva de Francisco Araújo para a próxima semana. Uma das possibilidades seria a condução coercitiva, prevista na legislação.
“Agora a tarde recebemos informação de que ele viajou, que teria autorização pra viajar, mas o próprio presidente da comissão [senador Omar Aziz, PSD-AM] já me informou que colocou a Polícia Legislativa pra que o localizasse e, com isso, que ele realmente esteja na terça-feira pra esclarecer muito sobre essa questão dos desvios do DF”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB).
Por isso, a defesa entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13/8), pedindo para que Francisco não seja obrigado a comparecer à CPI ou, se tiver de ir, que possa ficar em silêncio. Ainda não houve decisão sobre o pedido.
“Qual é lógica de levar alguém para depor, se pode chegar lá é ficar calado? Não tem sentido movimentar a estrutura do Senado, se tem o direito constitucional de não falar nada. Ele já é réu na Justiça pelos mesmos fatos e vai se defender em juízo”, completou Cleber Lopes ao Metrópoles.
Colaborou Isadora Teixeira
