Além de determinar o toque de recolher das 22h às 5h, a partir desta segunda-feira (8/3), o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou limite para o funcionamento de delivery na capital federal. De acordo com o decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, o serviço de entrega só poderá ser realizado até as 23h.
A medida integra a ampliação de medidas restritivas pelo Palácio do Buriti como forma de enfrentamento à pandemia da Covid-19 e ocorre após o crescente aumento de casos e, consequentemente, de ocupação de leitos de UTI na rede hospitalar local.
De acordo com o texto, “as entregas realizadas por serviço de delivery poderão ser realizadas, em caráter residual, em todo o Distrito Federal, até as 23h, caso a ordem de serviço tenha sido comandada, por qualquer meio registrável, até as 22h, ficando o estabelecimento autorizado a funcionar exclusivamente para finalizar as referidas entregas”.
O deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras resultará ao do autor multa individual no valor de R$ 2 mil.
O decreto também detalha que “o toque de recolher não se aplica a servidores públicos, civis ou militares, a agentes de segurança privada e aos profissionais de saúde, que estiverem em serviço, bem como aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, a advogados em diligência de cumprimento de alvarás de soltura, tampouco a representantes eleitos dos Poderes Legislativo e do Executivo, no âmbito federal ou distrital, desde que devidamente identificados”, registra.
Lockdown
Embora esteja em lockdown desde o dia 1º de março (segunda-feira), os casos de Covid-19 continuam aumentando, segundo dados da Secretaria de Saúde. Nesta segunda-feira, como medida de flexibilização, o GDF autorizou a retomada do funcionamento de escolas e estabelecimentos de ensino particulares, além de academia de esportes.
Com a nova regra, a ideia é restringir o funcionamento de estabelecimentos comerciais e outras atividades durante o horário determinado. De acordo com o GDF, o decreto visa restringir a circulação de pessoas nas ruas e, com isso, reduzir o contato e a infecção pelo Sars-Cov-2.
