Os governos do Distrito Federal (GDF) e de Goiás assinaram na tarde desta sexta-feira (15/05) um convênio para regulamentar e regular o acesso do cidadão das duas unidades federativas aos serviços de saúde localizados no Entorno, em Goiás, e no Distrito Federal. É a primeira vez que os dois poderes executivos firmam um Termo de Cooperação Técnica Interfederativo do Brasil.
Assinado pelos titulares das duas secretarias de Saúde, o documento prevê, por exemplo, que os hospitais do DF e aqueles que estão sendo estruturados em municípios vizinhos possam ser utilizados pelos goianos que residem no Entorno e pela populaçãodo Distrito Federal. O Termo de Cooperação Técnica prevê uma regulação conjunta.
A parceria ocorre 24 horas após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ameaçar barrar atendimento na rede pública de saúde local a moradores do Entorno diagnosticados com Covid-19. Na declaração, o titular do Palácio do Buriti afirmou estar incomodado com a demora dos estados vizinhos de apresentarem soluções práticas para acolher os pacientes contaminados.
Na oportunidade, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), pediu “união” ao chefe do Executivo distrital.
Agora, caso o morador de Goiás precise de atendimento no DF, a regulação estadual será acionada e entrará em contato com a regulação distrital, sendo possível que sejam feitas consultas, exames diagnósticos, procedimentos e internações.
Consolidação do SUS
O secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, afirmou que o acordo é importante e pode ser considerado um “marco histórico” na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). “É algo importante para a população do DF e para a população de Goiás, os nossos dois governadores, Ronaldo Caiado e Ibaneis Rocha, deram essa condição de podermos firmar aqui um trabalho técnico”, disse.
Já Ismael Alexandrino, titular da pasta de Goiás, acredita que a cooperação técnica interfederativa “foi algo que nós sempre buscamos, DF e Goiás, e nunca tinha tido, até então, o entendimento técnico-colaborativo. Isso é uma semente de estruturação do SUS que regularemos o acesso. As duas unidades federativas dão as mãos, entendendo que as fronteiras do mapa não são as fronteiras que regulamentam o SUS”.
Hospitais regionais
Durante o ato, representantes do governo de Goiás reforçaram o trabalho para estruturar três hospitais estaduais regionais no Entorno: um em Águas Lindas de Goiás, outro em Formosa e o terceiro Luziânia, previsto para iniciar as atividades já na próxima semana.
“Esse três equipamentos de saúde servirão a Goiás, mas servirão também ao Distrito Federal. É um tripé para a região do Entorno, no norte, com Formosa; sul-sudeste, com Luziânia; e no sudoeste, em Águas Lindas”, explicou Alexandrino.
Embora o documento tenha sido assinado para enfrentamento ao coronavírus, as ações conjuntas entre os dois entes permanecerá após o fim da pandemia.
