A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende votar, nesta terça-feira (6/3), o Projeto de Lei 445/2015, que altera parâmetros da Lei nº 4092/2008, conhecida como Lei do Silêncio. Embora o texto preveja, no Capítulo VIII, Artigo 27, que a lei seja revista a cada dois anos, não foi feita qualquer alteração desde a publicação: há oito anos. A discussão conta com apoio de movimentos culturais que lançaram a #NãoCalemAVozdeBrasília.
Atualmente, a lei estabelece seis faixas que limitam os decibéis de acordo com a natureza do lugar. Para áreas residenciais, um máximo de 50 dB(A); se for comércio, 60 dB(A); no circuito industrial, 70 dB(A); na fazenda, 40 dB (A) ou se o endereço tiver vocação recreativa, vai até 65 dB(A). À noite, o volume diminui ainda mais. O PL 445 propõe fixar valores únicos de 75 dB durante o dia e 70 dB durante a noite, independentemente do ambiente.
A produtora cultural Fernanda Pacini, 35 anos, é uma das pessoas que iniciaram o movimento “Quem desligou o som?”, que busca conscientizar a população sobre a proposta e pressionar a CLDF sobre a questão. “A gente preza muito proteger o incomodado, em vez de criminalizar o emissor do som. Se uma pessoa está realmente incomodada, tem que haver mecanismos de proteção para ela. Se fizermos uma aferição a um metro da fonte de emissão, você criminaliza o estabelecimento. Se você mede de onde a pessoa ouve o som, você a protege. Não queremos aumentar o barulho da cidade, mas criar normas, parâmetros reais a serem cumpridos”, argumenta.
O PL é de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que se aproximou da questão após ser abordado por coletivos de músicos ao assumir o ofício, no início de 2015.
“Constatei que a lei estava trazendo um prejuízo cultural e econômico na cidade, principalmente na questão da geração de empregos. Temos garçons, cozinheiros e seguranças sem ter onde trabalhar”, lembra o deputado.
Segundo ele, a CLDF se furta ao debate por pressão de prefeitos comunitários. “Para alguns, o Distrito Federal deve ser um condomínio fechado, sem qualquer som. Percebo nos bastidores da Câmara o medo em alguns deputados”, alega Vale. (Com informações de Clara Campoli)
