A justiça do Rio de Janeiro negou, na última quinta-feira (19/12/2019), uma liminar pedindo que o polêmico especial de Natal do Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo fosse retirado do ar pela Netflix. Segundo a juíza Adriana Sucena Monteiro, uma decisão diferente seria “inequivocamente censura decretada pelo Poder Judiciário”.
Na decisão, a juíza citou os artigos 5 e 220 da Constituição Federal, que tratam de liberdade de expressão, para afirmar que “juiz não é crítico de arte”. Além disso, ela relatou que não encontrou no caso, ocorrência de crimes contra a religião, violação aos direitos humanos, incitação ao ódio ou discriminação.
“Ademais, também considero como elemento essencial na presente decisão que o filme controverso está sendo disponibilizado para exibição na plataforma de streaming da ré Netflix, para os seus assinantes”, escreveu a juíza na decisão.
“Ou seja, não se trata de exibição em local público e de imagens que alcancem aqueles que não desejam ver o seu conteúdo. Não há exposição a seu conteúdo a não ser por opção daqueles que desejam vê-lo. Resta assim assegurada a plena liberdade de escolha de cada um de assistir ou não ao filme e mesmo de permanecer ou não como assinante.”completou.
A juíza concluiu a decisão ressaltando que a análise em primeiro momento não encerra o assunto. De acordo com ela, a decisão limita-se ao pedido liminar de proibição da exibição, e não trata da análise de indenização por dano moral coletivo.
Movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, a ação pedia a retirada do especial do ar, sob pena de multa diária de de R$ 150 mil, e mais R$ 2 milhões por danos morais. A instituição alega que o programa de humor ofendeu a honra de milhões de católicos, no qual “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.
