A inspeção que jogou luz na degradação do transporte escolar de alunos no Assentamento 26 de Setembro faz parte de uma ampla auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nos contratos para a prestação de serviço na rede pública brasiliense. Em curso desde agosto de 2022, a fiscalização mapeou absurdos, como crianças esquecidas, ônibus em alta velocidade, coletivos com buracos no assoalho e indícios de pagamentos indevidos.
Aline Barizon e Matheus Carvalho, auditores de controle externo, participaram das ações de fiscalização em 26 itinerários em diversas regiões do DF. “Nós presenciamos crianças sendo esquecidas na escola. Que eles só perceberam que esqueceram, quando a gente perguntou qual seria o último aluno a ser deixado e, por coincidência era a menina, que deveria ter uns 4, 5 anos. Era muito nova”, revelou a auditora. Os esquecimentos de alunos são recorrentes, segundo contam.
Veja:
“Nós vimos crianças de locais rurais transportadas em ônibus que estavam correndo muito. A gente que é mais velho, ficou preocupado na hora, se segurando para não cair. Parecia um rally. É uma situação muito preocupante quando você carrega as crianças. Outra recorrência, muitas crianças são pegas muito cedo em casa e deixadas muito tarde. Então você via muita criança de 5, 4 anos, que chegava em casa esgotada”, contou Aline.
Muitos pequenos chegam nos lares com muita fome. Mateus Carvalho também relatou os flagrantes, a exemplo da superlotação. “Crianças de 5 anos sentadas no chão”, apontou. Durante as visitas flagram o drama de monitores e motoristas com salários atrasados, inclusive. O sucateamento da frota também despertou a atenção do auditor.
“Em uma das fiscalizações, no 26 de Setembro, a gente viu que alunos estavam chegando limpinhos e desciam imundos na escola. A calça preta chegava marrom. E em conversa com a diretora, ela falou que os alunos sofriam muito bullying por causa disso. Isso atrapalha o desempenho escolar do estudante”, afirmou Mateus.
Pagamentos indevidos
Segundo Índio Artiaga do Brasil Rabelo, Secretário da Secretaria de Fiscalização da Gestão Pública, Infraestrutura e Mobilidade (Segem), a auditoria foi lançada para investigar a transferência do serviço de transporte escolar da Secretaria de Educação para a TCB e a inspeção do Assentamento 26 de Setembro foi fruto de denúncias dos pais. Além dos problemas no serviço, as crianças sofrem com ruas sem pavimentação ou compactação na região.
De acordo com Artiaga, foram constatadas falhas na prestação do serviço, falta de itens de segurança, veículos velhos, sujos. “Crianças sendo transportadas em pé, ônibus sem ar condicionado”, completou. A auditoria também verificou falhas de fiscalização do serviço, como a falta de uma central de controle para a aferição de quilometragem e insuficiência de fiscais de contrato.
“O pagamento se dá por quilometragem rodada. Então, quando não temos uma ferramenta de GPS, que está aferindo, o que está sendo rodado, aquilo tem que ser pago por conta de uma quilometragem estimada. Aí você pode ter uma variação para mais ou para menos no pagamento. A gente aferiu nos 26 itinerários, que em média a quilometragem rodada estava 27,5% a menos daquilo que estava estimado”, revelou. Em um caso, a rota contrata seria de 20 quilômetros, mas na realidade o coletivo percorre apenas 4 km.
Falha de gestão
Para Artiaga, os flagrantes são uma amostra pequena que não pode ser generalizada, mas é um indício preocupante de desperdício de dinheiro público. Sem o GPS e a central de controle, o secretário afirma que o sistema está “sujeito a pagamentos indevidos”. Há também falha na gestão compartilhada de informações entre a Secretaria de Educação e a TCB, para a definição de locais de embarque, desembarque, quantitativo de alunos irregularidades trabalhistas.
Veja situação no 26 de Setembro:
A pasta da Educação e a TCB serão chamadas para se manifestar no processo. O corpo técnico vai finalizar o relatório da auditoria e encaminhar para análise do plenário do TCDF. Ao final do processo, os órgãos públicos poderão receber sugestões para sanar falhas e aprimorar os controles.
A Secretaria Educação transferiu o contratos para a TCB. São mais de 900 itinerários nos dias letivos, para o transporte de aproximadamente 65 mil estudantes, entre crianças, adolescentes e adultos. Existem 28 contratos em vigor. Três empresas foram escolhidas para a prestação do serviço. Somando as três contratações, os cofres públicos investiram aproximadamente R$ 266 milhões, pelo prazo de 30 meses.
