Se há incertezas até sobre as festividades do Carnaval de 2021 em razão da pandemia de Covid-19, uma coisa o Distrito Federal pode ter certeza: a partir de fevereiro do ano que vem, os fogos de artifício que produzem estampidos não poderão ser soltos.
É o que diz o texto da lei de autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha, publicado no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (26/8). Aprovada em março deste ano, a norma foi inteiramente vetada pelo governador Ibaneis Rocha, o qual considerou que ela incidia “nas liberdades dos cidadãos”.
Em sessão remota, a Câmara Legislativa derrubou esse e outros vetos, totais ou parciais, no início de agosto. Na ocasião, o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), declarou que “essa situação afeta o andamento da Casa, perde-se tempo avaliando vetos que não são pertinentes”.
O Governo do Distrito Federal (GDF) tem agora 60 dias para regulamentar a lei que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos”.
A proibição se estende a todo o Distrito Federal, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. São permitidos os fogos que produzem efeitos visuais sem estampido ou com barulho de baixa intensidade.
Mais limites
Mas nem em todos os lugares: eventos realizados com a participação de animais, em áreas perto de zoológicos, santuários e abrigos de animais, em parques públicos e em áreas de preservação permanente deverão ficar livres de qualquer soltura de artefato, mesmo sem efeito sonoro.
A lei já prevê as sanções ao infrator: multa de R$ 2.500, dobrável em caso de reincidência, e possibilidade da apuração de crime de maus-tratos e da reparação do dano moral coletivo contra os animais.
“A lei não proíbe os shows pirotécnicos. Ela simplesmente limita que as apresentações sejam apenas visuais. Espero que essa legislação chegue logo a outros locais. Estamos falando de um assunto bastante sério”, explica o deputado Sardinha.
Para o autor do projeto, o som ensurdecedor emitido nos shows pirotécnicos são fonte de perturbação para algumas pessoas e inúmeras espécies de animais. “Há relatos de cães que fugiram, se machucaram e tiveram ataques de pânico e desmaios durante um show pirotécnico nas proximidades”, acrescenta.
Animais não são os únicos visados pelo texto. O barulho causado pelos fogos de artifício pode ser nocivo a pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). E segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, houve 122 mortes por acidentes com fogos nos últimos 20 anos, sendo 23,8% com menores de 18 anos.
