O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu pagamentos para a empresa investigada por indícios de irregularidades na compra de mobiliários e equipamentos para escolas e outras unidades da rede pública. A operação Mobília de Ouro foi deflagrada pela Polícia Civil (PCDF) e pelo Ministério Público do DF (MPDFT).
Na quarta-feira (28/6), a corte de contas determinou a Secretaria de Educação a suspensão dos pagamentos à empresa DD7 Assessoria Empresarial e Comercial Ltda, investigada pelas supostas irregularidades. O TCDF investiga, ainda, o possível direcionamento na licitação do contrato na mira da PCDF e do MPDFT.
O valor inicial do contrato era de R$ 21.630.225. No entanto, segundo apontam as investigações, um suposto grupo criminoso teria inflacionado os valores na Ata de Registro de Preços para R$ 40.739.020, um aumento de 88%.
O TCDF tinha solicitado explicações à pasta e à empresa. Agora, o tribunal também vai analisar os achados divulgados pela Operação Mobília de Ouro.
O esquema
Investigações apontam que foram utilizadas propostas de cinco empresas que têm vínculos entre si e que, aparentemente, não exercem qualquer atividade. Três delas possuem endereço cadastral em um andar comercial que, em tese, seria o mesmo local de funcionamento da empresa que acabou vencendo a concorrência.
Os investigadores também descobriram que o responsável contábil da DD7 Assessoria Empresarial é contador de três das cinco empresas que apresentaram a proposta para subsidiar o aumento dos preços – algumas delas se estruturaram no mesmo formato.
A polícia concluiu que há fortes indícios de ter sido montada uma engenharia consistente na prática de vários crimes. Com atuação de particulares em conluio com funcionários públicos, o esquema visa cobrir as irregularidades com um aparente manto de legalidade, gerando prejuízo aos cofres públicos.
A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em várias regiões administrativas do DF e na Cidade Ocidental (GO), Entorno. Os alvos foram as sedes da Secretaria de Educação, das empresas envolvidas e residências dos investigados.
Os suspeitos são investigados pela possível prática de crimes associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento público, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e modificação irregular em contrato administrativo. Caso condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão.
Exoneração
Por nota, a pasta afirmou que determinou a suspensão do termo aditivo no dia da operação, 21 de junho. Também reforçou o afastamento dos servidores investigados e não realizou as compras da ata investigada pelo TCDF, PCDF e MPDFT.
Após a operação, o governo exonerou o subsecretário de Administração Geral, Maurício Paz Martins e, o gerente de Pesquisa de Preços, da Diretoria de Procedimentos Licitatórios, Hélio Marcos Rocha da Silva Júnio, da Secretaria de Educação.
Leia a nota completa da pasta:
A Secretaria de Educação do DF informa que acompanha e colabora com as investigações deflagradas pela Polícia Civil. A Pasta ressalta que, no mesmo dia da operação, 21 de junho, determinou a suspensão do termo aditivo à ata de registro de preços, exonerou os servidores investigados e determinou a suspensão do exercício da função pública e proibição de acesso às dependências da SEEDF dos mesmos pelo prazo inicial de 90 dias, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.A pasta informa, ainda, que não realizou as compras dos mobiliários da referida Ata e que a decisão do TCDF será respondida no prazo legal.
