A Polícia Civil do DF cumpriu, na manhã desta quinta-feira (20/02/2020), mandado de busca e apreensão na sede do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania. O alvo é um servidor suspeito de crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.
A ação é coordenada pela Divisão Especial de Combate à Corrupção da Cecor, que iniciou as investigações em 2018. As diligências apontaram que, com objetivo de não exercer suas atividades laborais em seu órgão de origem, um servidor público apresentou declarações supostamente falsas de que estaria prestando serviços quase em tempo integral ao conselho.
Porém, resolução do CDCA prevê que as faltas justificadas dos servidores e empregados perante os órgãos ou empresas a que são vinculados apenas durante a participação nas reuniões ordinárias, extraordinárias e em comissões temáticas realizadas no conselho.
Dessa forma, as buscas visam obtenção de elementos de informação que apontem o efetivo exercício ou não das atividades declaradas ao órgão que o servidor era vinculado à época dos fatos.
Por conta da Lei de Abuso de Autoridade, o nome do servidor não foi divulgado. Após o cumprimento de mandado, a reportagem acionou a Subsecretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania. O espaço está aberto para eventuais manifestações.
