O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, afirmou nesta terça-feira (07/01/2019) ser contra a investida do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para que estados e o DF reduzam a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, no caso de o preço do petróleo disparar devido à crise entre Estados Unidos e Irã.
“Qualquer medida que afete a arrecadação dos estados e do DF não é razoável. Todas as unidades da Federação têm dificuldade de equilibrar as despesas com as receitas, e a arrecadação do ICMS em combustíveis é uma das mais importantes para nós”, declarou ao Metrópoles.
A afirmação de Clemente é uma resposta à “sugestão” do titular do Palácio do Planalto para que os governos estaduais e do DF assumam a conta da crise internacional, já que não poderia impor a nova tributação.
Na segunda-feira (06/01/2020), Bolsonaro disse: “Com toda certeza, eu converso com o almirante Bento Albuquerque [ministro de Minas e Energia], com o presidente da Petrobras e o Paulo Guedes [ministro da Economia] e nós temos uma linha de não interferir, de acompanhar e buscar soluções. Mas a gente apela para governadores”.
“Vamos supor que o preço do petróleo aumente 20%. Vai aumentar em 20% o preço do ICMS. Não dá para uns governadores cederem um pouco nisso também? Porque todo mundo perde. Quando você mexe em combustível, toda a nossa economia é afetada”, declarou o presidente.
O discurso de Clemente reforça o posicionamento público desta terça-feira (07/01/2020) do Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que avaliou negativamente a sinalização do chefe do Executivo nacional. “Só em 2020, estimamos que ao menos R$ 60 bilhões seriam arrecadados apenas sobre a gasolina. Trata-se de receita fundamental para a condução das administrações públicas estaduais”, disse o diretor da entidade, André Horta, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Fora de pauta
Hoje, o ICMS sobre combustíveis representa de 18% a 20% das arrecadações estaduais. As alíquotas cobradas variam por ente da Federação e podem chegar a 34% no topo para a gasolina e a 25% para o diesel, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
A despeito das declarações do presidente da República, os secretários estaduais afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz, marcada para 21 de janeiro, em Brasília.
Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos estados para que reduzam suas alíquotas.
Durante a greve dos caminhoneiros de 2018, o governo também tentou convencer os estados a baixarem a alíquota, daquela vez apenas sobre o diesel, para estancar a paralisação.
Na época, chegou a convocar uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foi esvaziada.
No fim, conseguiu o apoio de alguns estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, que efetivamente reduziram o tributo sobre o óleo na tentativa de dirimir os efeitos da greve sobre suas contas. (Com informações da Agência Estado)
