Depois de transformar o Hospital de Base em instituto e o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciar que estenderá a medida às grandes unidades de saúde pública, em um eventual segundo mandato, o GDF planeja terceirizar a distribuição de medicamentos na rede pública. O trabalho é feito pelos próprios servidores, mas o Executivo local quer repassar a tarefa às empresas. Os trabalhadores da área de saúde discordam da iniciativa.
A medida é mais ampla e já foi cogitada no primeiro ano de governo de Rollemberg. A Secretaria de Saúde quer terceirizar a gestão e operação logística das atividades de recebimento, armazenamento e distribuição não só de remédios como também de órteses, próteses, materiais especiais, médico-hospitalares, laboratoriais, odontológicos, de nutrição e de expediente.
Atualmente, 100 servidores fazem o recebimento, armazenamento, distribuição e transporte desses produtos. De acordo com o subsecretário de Logística em Saúde, Emmanuel Carneiro, as tarefas serão alocadas para empresas com o objetivo de dar suporte à atividade-fim, que é “a de proporcionar atendimento de saúde ao cidadão do Distrito Federal”.
A audiência pública que vai divulgar a proposta e subsidiar as prestadoras de serviço na elaboração das cotações de preços será realizada em 28 de setembro, no auditório da Administração Central da Secretaria, no Setor de Áreas Isoladas Norte (Sain), antigo prédio da Câmara Legislativa. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (12/9).
A agenda – que será aberta a todos os interessados – pretende, de acordo com a secretaria, dar transparência às ações do órgão, levantar subsídios para o processo de licitação, colher informações de empresas especializadas e conhecer as características técnicas da modalidade.
Sindicatos desaprovam
O presidente em exercício do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Carlos Fernando, classifica a medida como “má gestão”. “Não fizeram a tarefa de casa e agora eles vêm com essa desculpa para terceirizar”, afirmou.
Diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Newton Batista afirma que a gestão e logística são consideradas atividades-fim, pois o objetivo é “entregar o serviço à população”. “Não é a intenção do atual governo aumentar o quadro de servidores públicos, mas ampliar a terceirização”, pontuou.
O objetivo do governo “não está transparente”, de acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues. “Durante todo esse tempo, o GDF sequer tentou fazer essa logística. Agora, no apagar das luzes, vem com essa licitação para terceirizar um serviço importantíssimo que precisa ser feito pela gestão”, destacou.
De acordo com o subsecretário de Logística em Saúde, os funcionários da secretaria estão aptos a desempenhar tal atividade, porém, com a ação, “boa parte será liberada para exercer a atividade-fim”. “Os servidores têm capacidade, mas precisamos otimizar sua atuação. A operação logística tem uma série de etapas e a contratação de uma empresa é uma forma de modernizar esse trabalho”, afirmou.
O gestor não informou quanto custaria a contratação. “Temos noção do valor, mas vamos pesquisar as empresas no mercado e ver por quanto os órgãos estão contratando”, esclareceu Emmanuel Carneiro. Conforme destacou o subsecretário, o processo não deve ser concluído ainda em 2018, pois é preciso, após a audiência pública, finalizar o termo de referência e o estudo técnico, partir para a fase de análise, pesquisa de mercado, publicação de edital e, por fim, realizar a contratação.
Experiência anterior
Não é de hoje que a secretaria tenta terceirizar o serviço. Em 2015, o então titular da pasta, Fábio Gondim, afirmou que, com o suporte de uma empresa na área de logística na gestão dos estoques de medicamentos e insumos, haveria uma economia de, pelo menos, R$ 140 milhões por ano aos cofres públicos, uma vez que a perda chega a 20% com armazenamento e transporte inadequados.
À época, Gondimfrisou que a pasta não tinha expertise para fazer a administração dos estoques, que abastecem 300 unidades da saúde. “Qualquer empresa com o nosso porte, administrando mais de R$ 700 milhões em insumos, tem um senhor sistema de gestão. Nós não temos e isso representa perda. Precisamos de ajuda para guardar, transportar, gerenciar”, justificou.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) considerou, naquele momento, a contratação como uma tentativa de terceirização ilegal e recomendou que os recursos deveriam ser usados para atender a demandas essenciais, como compra de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.
