Ao menos três dos gestores escolhidos para compor a direção e o Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF) têm ligação com empresas privadas da área de saúde.
Rodrigo Caselli, provável futuro diretor de Atenção à Saúde da entidade, é sócio de duas empresas. Fernando Henrique de Paula Uzuelli, sócio de uma clínica médica, foi indicado para compor o grupo consultivo, que tomará as decisões do instituto. Já o secretário-adjunto de Gestão em Saúde do DF, Ismael Alexandrino, e novo diretor do IHBDF, fazia parte da direção do Laboratório Exame até 2016.
Agora, o caso deve parar no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do DF (SindSaúde) vai entrar com uma representação no órgão pedindo que as ligações de Caselli, Uzuelli e Alexandrino com o setor privado sejam apuradas. Para a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, “donos de empresas da área não deveriam exercer a função de gestores públicos, especialmente neste caso, em que o instituto não precisará fazer licitações”.
Outro lado
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) rechaça a possibilidade. Segundo a pasta, a Lei nº 5.899/17 autoriza o Hospital de Base a se tornar um serviço social autônomo, “um modelo de gestão 100% público, com amplo amparo legal e constitucional para o seu funcionamento”.
Por isso, de acordo com a secretaria, não há a possibilidade de contratação de serviços irregulares ou tendenciosos. “Os contratos serão feitos de forma pública e transparente, dentro das regras que serão definidas no Manual de Contratações, documento em fase de elaboração. Assim, não cabe imaginar a qualquer tipo de interesse privado na mudança do modelo de gestão do Hospital de Base”, diz a pasta, por meio de nota.
Ainda segundo a secretaria, Fernando Uzuelli faz parte de uma associação de médicos sem qualquer cargo de administração na empresa. Já Rodrigo Caselli, completou o órgão, não ocupa nenhum cargo de administração nas duas companhias das quais é sócio-cotista.
A SES-DF ainda saiu em defesa de Ismael Alexandrino. De acordo com a pasta, o gestor não tem qualquer ligação com a empresa Exame. “Ele pertenceu de fato à diretoria médica executiva da empresa, mas se desligou dela antes de assumir a Secretaria Adjunta de Gestão em Saúde da Secretaria de Saúde.”
Constrangimento
Alexandrino, no entanto, já se envolveu em uma saia justa quando a servidora pública Daiana Bettanin de Melo Alexandrino, esposa dele, foi nomeada para ocupar um cargo comissionado de chefia na Secretaria de Saúde do DF.
A decisão ocorreu em março deste ano, quando a pasta também saiu em defesa do gestor. Na ocasião, a secretaria afirmou que não havia relação de nepotismo e que Daiana, assim como Alexandrino, pertenciam ao quadro efetivo da pasta e não havia, “nas funções que ambos exercem, qualquer grau de subordinação”.
Aprovado na Câmara Legislativa em 20 de junho, o projeto que transforma o Hospital de Base em instituto foi sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 3 de julho.
Falta transparência
A indicação do trio, entretanto, não é a única suspeita que paira sobre a mudança na gestão do Hospital de Base. Segundo a lei, o Conselho de Administração deveria ser composto por 11 integrantes e, mesmo sem o representante eleito pelos servidores da unidade, já se reuniu na terça-feira (15/8) e aprovou o estatuto do instituto.
Em edição extraordinária, na noite deste quarta (16), a homologação do estatuto foi publicada no DODF. O Metrópoles acionou a Secretaria de Saúde para pedir o documento, mas a pasta respondeu que ele será divulgado em “momento oportuno”.
A secretaria, em nota, admite que o conselho não está completo: “Falta apenas o representante dos servidores. No momento, o nome do funcionário que ocupará o cargo de titular no conselho está em votação. A apuração dos votos será em 19/8 e o resultado será divulgado em 21/8”.
A criação desse instituto está uma colcha de retalhos. Difícil entender se já houve uma reunião. O conselho nem está completo ainda. E, agora, já fizeram uma reunião e homologaram o estatuto? Falta transparência em todo o processo.
Marli Rodrigues
Confira as principais mudanças:
- A gestão do hospital passará a ser feita por um conselho presidido pelo secretário de Saúde;
- Outros quatro integrantes do governo vão compor o colegiado, formado por mais quatro representantes da sociedade organizada e dos trabalhadores;
- Ao se transformar em instituto, o HBDF terá orçamento próprio. Hoje, conta com dotação anual de R$ 552 milhões, entre os recursos da saúde do DF;
- Com autonomia orçamentária, o novo instituto terá liberdade para comprar materiais, remédios e insumos sem a necessidade de licitação. Poderá ainda celebrar contratos de prestação de serviço com qualquer pessoa física ou jurídica;
- Só terá servidores concursados se a nova administração assim desejar. Do contrário, a unidade poderá contar com pessoal regido por contrato de trabalho. Seriam funcionários escolhidos por meio de processo seletivo temporário, em regime celetista;
- O contrato de gestão terá vigência de 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado.
Confira os nomes dos integrantes do Conselho Administrativo:
- Conselheiro Presidente: Humberto Fonseca
- Representante da Câmara Legislativa do DF: Luiz Antônio Bueno Lopes (titular) e Geórgia Daphne Sobreira Gomes (suplente)
- Representante do Conselho de Saúde do DF: Lourdes Cabral Piantino (titular) e Raimundo Nonato Lima (suplente)
- Representante da Fundação Oswaldo Cruz: Wagner de Jesus Martins (titular) e André Vinícius Pires Guerreiro (suplente)
- Representante de Entidade da Sociedade Civil: José Tadeu dos Santos Palmieri (titular) e Maria Thereza Simões Falcão (suplente)
- Representantes da Secretaria de Saúde do DF:
- Fernando Henrique de Paula Uzuelli
- Maria Dilma Alves Teodoro
- Érika Maria de Araújo Redondo
- Paulo Eduardo Guedes Sellera
- Rogério Andrade Cavalcanti
