O desabamento do viaduto da Galeria dos Estados, no coração de Brasília, em 6 de fevereiro de 2018, tem uma lacuna nas investigações de responsabilização pela queda do elevado e dos danos à população. Durante investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), fiscais da Corte verificaram que dois documentos físicos e originais importantes desapareceram da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Ao curso da apuração do Processo Nº 5.324/2018, foi verificado que o projeto de revitalização e manutenção do equipamento foi feito pela estatal, com a contratação de uma empresa privada, a SBE Soares Barros Engenharia, em 2012, e de outra obra de revitalização do viaduto, em 2014. Contudo, eles não poderiam ser anexados aos autos.
Os fiscais cobram explicações e fizeram reiterados pedidos para ter acesso aos processos não fornecidos. Nessa fase, conforme o TCDF, “a Novacap informou que os documentos tinham sido extraviados e que foi criada comissão para localização e busca dos processos”.
Informações
Nas investigações que correm desde a queda do viaduto, em 2018, todos os processos solicitados à Novacap, à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF) foram disponibilizados à equipe de inspeção fisicamente ou por meio de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI-DF). Os únicos indisponíveis foram os Processos GDF nº 112-002.415/2014 e nº 112-003.632/2012, da Novacap.
O primeiro trata da contratação de consultoria para elaboração de projetos executivos de recuperação dos viadutos sobre a Galeria dos Estados, seis anos antes da queda. O outro apresenta os movimentos da companhia no intuito de realizar a licitação de execução da obra para recuperação do viaduto do Eixão.
O desaparecimento é investigado em sindicância interna, mas ainda não foi passada resposta para o Metrópoles sobre os resultados da apuração – o espaço segue aberto para manifestações posteriores. O TCDF tampouco tem conhecimento de resultado desse processo de busca aos projetos. Ambos são analisados pela Corte de Contas no âmbito da apuração em curso relacionada à responsabilização pelo colapso da estrutura.
A queda
O desabamento do viaduto, em 6 de fevereiro de 2018, deixou a população perplexa e expôs uma série de problemas e necessidades de obras em várias construções da capital, apontadas por órgãos de controle e fiscalização antes do buraco se abrir em uma das principais vias do DF, o Eixão.
O caso também culminou em uma queda de braço entre a Novacap e o DER-DF. O projeto de revitalização e manutenção do equipamento foi feito pela Novacap, com a contratação de uma empresa privada, a SBE. Entretanto, mesmo após diversos alertas de risco iminente de queda, nenhuma providência de fato teve andamento.
À época, o então presidente da Novacap Júlio Menegotto declarou que não foram apresentados fatos ou evidências de eventual conduta omissiva da companhia. Ele alegou “que a responsabilidade pela manutenção do viaduto 254, da DF-002 sobre a Galeria dos Estados seria do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)”.
O DER, no entanto, negou responsabilidade. Os documentos divulgados apontavam que os assuntos referentes ao viaduto do Eixão eram tratados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital desde 2011. Foi ela que assinou o Convênio n° 138 com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para elaboração de projetos de execução e recuperação de 12 pontes e viadutos.
Também foi a Novacap que contratou, em 2012, a SBE Soares Barros Engenharia para a elaboração de estudos e projetos de restauração e ampliação da Galeria dos Estados, envolvendo os viadutos sobre ela. Esse é um dos processos que foram extraviados, segundo a estatal.
Veja imagens do desabamento:
Prorrogação
Em agosto de 2014, um documento técnico da Novacap alertava para a necessidade de obras imediatas no viaduto. Contratado ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT), o serviço da SBE chegou a ser prorrogado em outubro de 2105, no governo Rollemberg (PSB), com a empresa e a Novacap assinando o 11º termo aditivo dos trabalhos. Na época, conforme admitiu o governo, existiam faturas pendentes e, por isso, a ampliação do prazo seria necessária para a execução dos serviços.
Em 2017, outro relatório da empresa novamente chamava atenção para o problema. O texto, assinado pela servidora Nádia Hermano Tormin, trazia todo o histórico do projeto da obra na estatal. Segundo o documento, a reforma deveria ser tratada com “nível de prioridade nas ações de governo”.
Ao terminar o relatório de nove páginas, Tormin destacou: “A não efetivação de intervenções essenciais pode ocasionar eventos de consequências irreparáveis”. Quase nove meses depois, o viaduto desabou. Milagrosamente, não houve mortos nem feridos.
TCDF
Diversos procedimentos de investigação foram abertos e continuam em andamento. O processo mais recente é o que apura responsabilidades pela queda da estrutura no coração da capital da República.
O Processo n° 5.324/18 foi aberto para identificar os responsáveis pela falta de manutenção preventiva e corretiva durante os anos anteriores, que levou ao colapso do elevado. Em 2012, o próprio TCDF havia apontado a necessidade urgente de reparos no viaduto. Sem a realização dessas obras, o elevado desabou.
Por meio de nota, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informa que foi “instaurada uma comissão para apurar as responsabilidades pelo extravio das versões físicas dos processos” e disse ter versões digitalizadas dos autos.
