O projeto da Zona Verde, para a implantação de estacionamentos rotativos em vagas públicas residências, mistas e comercias em Brasília, será fiscalizado pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
A Corte de Contas montou uma comissão técnica formada por auditores para acompanhar os projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e de concessões comuns no DF. “Entre eles, está o Zona Verde”, pontou o TCDF, em nota enviada ao Metrópoles.
A comissão foi formada pela Portaria 122, de 30 de abril de 2020. A fiscalização do projeto da Zona Verde vai começar após o processo de audiências públicas promovidas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).
Na sequência, antes publicação do edital, o TCDF autuará processo para analisar toda a documentação da concessão pública. O projeto divide opiniões, tendo apoiadores e críticos pelo DF.
Confira como funcionará a Zona Verde:
Debate na Câmara
Nesta quarta-feira (5/8), na Câmara Legislativa, o projeto foi novamente objeto de críticas de deputados distritais, tanto governistas quanto independentes e de oposição.
O deputado Robério Negreiros (PSD), membro da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da CLDF, protocolou pedido oficial de mudança da proposta na Secretária de Transporte e Mobilidade. Segundo o parlamentar, é preciso ampliar as regras de isenção para os moradores das áreas residenciais.
“Gostaríamos de contribuir com o debate, propondo que os moradores sejam isentos da taxação nas suas quadras residenciais, independentemente do número de veículos que tiver na residência, ou, alternativamente, que seja feita uma distribuição baseada na metragem dos apartamentos, ou, ainda, a liberação de pelo menos dois veículos por moradia”, sugeriu.
Veja o ofício:
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Nesta quinta-feira (6/8), o secretário de Mobilidade Valter Casimiro participará de reunião remota com os distritais para dirimir dúvidas sobre o Zona Verde. Por se tratar de uma concessão, a medida não precisa da aprovação da CLDF para ser implantada.
