Em ação conjunta com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo de Souza Nascimento, decidiu recomendar aos lojistas a “venda racional” de produtos usados para o combate ao novo coronavírus.
Nota técnica assinada também pelas promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) orienta a adoção de limite por cliente na transação de produtos alimentícios, de material de limpeza e de higiene pessoal (veja nota abaixo).
“A gente orienta que os fornecedores tenham muito cuidado no reajuste dos preços desses produtos essenciais, porque é natural que haja aumento quando há aumento da procura. Tanto o Procon-DF quanto o Ministério Público se anteciparam a essa corrida aos mercados ao soltar essa recomendação”, declarou Nascimento ao Metrópoles.
Ainda segundo o gestor, “o momento agora é de cautela e há necessidade de se cuidar dos estoques para evitar o desabastecimento. Nessa hora de calamidade, será necessário limitar a quantidade de produtos por clientes, para evitar que alguém fique sem eles”.
Segundo o diretor-geral, mesmo com a crise vivida pelo comércio local, comportamentos oportunistas de aumento de lucro e estoques indevidos desses produtos para venda durante o período maior da crise serão alvos de ações constantes do Poder Público local.
“Não queremos atrapalhar a atividade econômica de ninguém, mas, por outro lado, devemos ficar de olho para não prejudicar o consumidor”, destacou.
Não faça estoque
Marcelo Nascimento orienta os lojistas e os consumidores a adotarem o chamado “consumo consciente”. “Não há motivo para estocar comida neste momento, porque vai faltar, principalmente para o mais carente, que não tem dinheiro para fazer grandes compras”, diz o dirigente.
“A população precisa fazer a sua parte e consumir de forma consciente e racional. Falo sempre que agora é momento de auxílio mútuo para todo mundo se ajudar nessa cadeia de consumo”, completou.
De acordo com a nota técnica, a orientação, embora temporária, é para racionalizar “as vendas dos produtos destinados à prevenção do novo coronavírus, notadamente o álcool gel 70% e álcool líquido 70%, máscaras de proteção individual e luvas, dando prioridade às pessoas classificadas nos grupos de risco”.
O texto ainda recomenda a adoção de limites quantitativos “de produtos alimentícios, de material de limpeza e de higiene pessoal, a fim de propiciar que um maior número de consumidores tenham acesso a tais produtos, de modo a evitar um eventual desabastecimento, em razão do aumento da demanda”.
Por fim, os órgãos fiscalizadores alertam sobre os aumentos constantes nos produtos mais procurados e pede que os lojistas “se abstenham de praticar a majoração de preços em desacordo com as diretrizes da presente recomendação, com o intuito de não elevar, sem justa causa, os preços dos produtos destinados ao enfrentamento à contaminação da Covid-19, além de outros produtos mais demandados no mercado de consumo, em razão da mencionada pandemia”.
De acordo com o Procon-DF, “o descumprimento da legislação constante nesta recomendação acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal”.
“Em situações de flagrante descumprimento das recomendações que impliquem evidente situação de abuso, a polícia poderá recorrer a prisão em flagrante delito e a devida autuação, com remessa dos autos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para o devido processo legal”, finaliza o órgão.
Veja o documento:
NOTA TECNICA CONJUNTA 012020 Assinada Digitalmente by Metropoles on Scribd
