É baixa a procura por apoio judicial na hora de entregar crianças para adoção. Segundo dados da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), até setembro deste ano, apenas 13 mulheres procuraram a instituição para entregar filhos no DF. Em 2011, foram 41 mulheres; em 2012, esse número caiu para 39; em 2013, foram 19; e em 2014, houve um pequeno acréscimo para 24.
Segundo Walter Gomes, supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ-DF, essas mulheres não costumam saber que têm direito a assistências médica e psicológica oferecidas pelo Estado. “Se as mães conhecessem os seus direitos e deveres estabelecidos em lei, muitas situações gravosas que atingem as crianças como abandono, maus-tratos, tráfico humano e aborto poderiam ser evitadas.”
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a mãe ou a gestante que queira entregar seu filho para adoção o faça obrigatoriamente por intermédio da Justiça da Infância e da Juventude. O documento também garante assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, pelas unidades da rede pública de saúde.
Punição
No Brasil, o crime de abandono de incapaz é punível com detenção de seis meses a três anos. Caso haja lesão corporal, a pena fica entre um e cinco anos de reclusão. Se o abandono resultar em morte do incapaz, a punição do acusado pode chegar a doze anos de reclusão. Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
