O plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18/06/2019), a extinção do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Com a decisão, a autarquia deixa de existir e dá lugar a uma subpasta subordinada à Secretaria de Transporte e Mobilidade.
A proposta altera a Lei nº 4.011 de 2007, que dá à pasta a atribuição de: implantar política tarifária; dispor sobre itinerários, frequência e padrão de qualidade dos serviços de transporte público; combater o transporte ilegal de passageiros, entre outros.
O Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) passa a ser gerido pelo Banco de Brasília (BRB) – conforme antecipado pelo Metrópoles. A instituição financeira será a responsável pelo processamento de dados e informações da plataforma e pelo repasse de valores devidos, excluída a parcela relativa a eventual subsídio. O SBA está no centro de um suposto esquema de corrupção que, de acordo com a polícia, pode ter desviado até R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Ônibus e metrô manterão sistema integrado para aceitar o novo modelo de bilhetagem. Além disso, fica assegurada a existência de pontos de recarga de cartões em todas as regiões administrativas do DF.
A pasta também receberá pessoal, materiais, acervo patrimonial, recursos orçamentários e financeiros do DFTrans. Os cargos vagos ou ocupados vinculados à carreira de atividades em transportes urbanos serão redistribuídos, sem demissão dos servidores.
Corrupção
O fim do DFTrans foi anunciado pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), em 8 de abril. Naquele dia, passageiros de ônibus e metrô enfrentaram transtornos. Eles se queixaram de não conseguirem utilizar os créditos do vale-transporte.
Na hora em que passavam o cartão no validador, deparavam-se com a mensagem “saldo insuficiente”. Revoltadas e em busca de respostas, dezenas de pessoas protestaram no posto do DFTrans na Rodoviária do Plano Piloto.
A confusão motivou reação de Ibaneis, que pediu desculpas e compreensão aos passageiros e disse que o sistema de bilhetagem passaria ao BRB. “Eu vou acabar com o DFTrans. Porque aquilo é um órgão que só tem dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, disparou.
A autarquia foi alvo de recentes operações policiais que investigam desvios em dinheiro da bilhetagem. Segundo as apurações, o prejuízo pode ter chegado a R$ 1 bilhão.
