A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou, nesta sexta-feira (29/05), o cronograma de análises do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021). A previsão é que reuniões, audiências públicas e inclusão de emendas se estendam até 30 de junho, último dia regimental de votações do primeiro semestre. A proposta do Executivo indica orçamento total para o DF no próximo ano de R$ 40,7 bilhões.
O PLDO indica onde o governo aplicará os recursos previstos para o ano seguinte. Trata-se de previsão, devido ao Executivo ainda não ter um valor real sobre quanto terá para investir em áreas como saúde, segurança, educação, servidores e infraestrutura.
A previsão da área econômica do Governo do Distrito Federal é que, ao todo, sejam destinados ao DF pelo Fundo Constitucional R$ 16.475.716.060,00, dos quais 48% serão para Saúde e Educação. A Segurança Pública ficará com 52% dos recursos. Estima-se R$ 24.302.296.000,00 de arrecadação receita corrente líquida (RCL) com tributos locais. Assim, o total que consta no PLDO 2021 é de R$ 40.778.012.060.
Confira os dados detalhados:
Agenda
O primeiro ponto do cronograma foi a publicação do cronograma de debates. Em seguida, no próximo dia 3 de junho, será realizada a primeira audiência remota da CLDF sobre a peça orçamentária, durante a qual o Poder Executivo apresentará suas intenções de aplicação dos recursos.
No dia 9 de junho, será a vez da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) realizar sessão remota e aprovar o parecer preliminar do PLDO 2021. No dia seguinte, o Diário da Câmara Legislativa deverá publicar o resultado da reunião.
Por causa do grande volume de trabalho, os deputados terão até o dia 23 de junho para apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. Todas elas deverão ser inclusas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Elas terão uma semana para serem analisadas pela Ceof. No dia 30 de junho, a comissão apresentará o relatório final, que deverá ir à votação no mesmo dia pelo plenário da Câmara Legislativa, em primeiro e segundo turnos, encerrando o semestre legislativo.
