O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) condenou, na tarde desta segunda-feira (17/4), a distrital Liliane Roriz (PTB) no processo em que ela é acusada de compra de votos e fraude eleitoral na disputa de 2010. A pena é de 4 anos, 5 meses e 8 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$ 32,4 mil — o equivalente ao valor de 60 salários mínimos em 2011.
No entanto, como cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a deputada só deve cumprir a punição após o trânsito em julgado da ação — quando não for mais possível contestar a decisão. Segundo os advogados Ezikelly Barros e Rodrigo Cyrineu, a defesa de Liliane, que está inelegível, vai entrar com embargos de declaração após a proclamação do acórdão. Os embargos são instrumentos jurídicos para pedir o esclarecimento de determinado aspecto da decisão.
Com exceção do presidente da Corte, que só se pronuncia em caso de desempate, a votação foi unânime: os seis desembargadores se manifestaram pela condenação da parlamentar. O julgamento tinha sido suspenso em 16 de fevereiro, quando o desembargador Carlos Divino Rodrigues pediu vista. Naquela ocasião, já havia cinco votos pela condenação a Liliane.
Em março de 2016, Liliane foi condenada no TRE-DF pelos mesmos crimes e recorreu ao TSE. No entanto, como surgiram novas testemunhas que confirmaram um segundo episódio de compra de votos, o Ministério Público Eleitoral abriu mais uma ação, a que foi analisada pela Corte nesta segunda (17).
O rolo da Drácon…
Nos últimos meses, Liliane viu a vida política sofrer um turbilhão. Em agosto do ano passado, ela se tornou peça central no escândalo investigado pela Operação Drácon, que apura se cinco distritais negociaram a liberação de emendas parlamentares para a saúde e a educação em troca de propina. Liliane Roriz gravou conversas com a então presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e o secretário-geral da Casa à época, Valério Neves.
O material foi entregue ao MPDFT e, hoje, são réus Celina, Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD). O quinteto responde por corrupção passiva.
…e uma absolvição
Em outubro de 2016, a 5ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso e absolveu os integrantes da família Roriz condenados em primeira instância por crime de improbidade administrativa. Por 3 votos a 2, os desembargadores reformaram a decisão anterior. O julgamento foi uma vitória importante para o clã rorizista, que poderia ter sido alijado da cena política, uma vez que condenações em segunda instância tornam o réu inelegível, segundo critérios da Lei da Ficha Limpa.
O MPDFT acusava cinco membros da família Roriz — o ex-governador Joaquim Roriz; as filhas, Wesliane, Jaqueline e Liliane; e o neto Rodrigo — de terem recebido 12 apartamentos em Águas Claras para ajudar uma empreiteira a adquirir empréstimos no Banco de Brasília (BRB). A transação teria ocorrido quando Joaquim Roriz governava o DF.
Além de Liliane e dos parentes, também foram absolvidos o ex-presidente do BRB Tarcísio Franklin de Moura; o ex-diretor do banco Geraldo Pereira; o ex-gerente de crédito da instituição Antônio de Oliveira; e os donos da empreiteira WRJ, os irmãos Renato e Roberto Cortopassi.
