O presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Joe Valle (PDT), condicionou a liberação de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) para o Executivo local ao alinhamento da previsão dos gastos com as demandas da população.
O GDF já enviou o documento com o detalhamento e a Casa deve discutir o assunto a partir de 8 de janeiro. A votação foi marcada para o dia 15, em sessão extraordinária. A informação foi confirmada por Joe durante o balanço da atuação da CLDF em 2017, na tarde desta quarta (20/12).
O parlamentar afirmou, porém, que os dados ainda não foram analisados. Para o distrital, os valores devem atender as necessidades da população registradas durante as sessões da Câmara em Movimento – programa em que os distritais vão às regiões administrativas ouvir os moradores.
As declarações foram dadas horas após Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentar o balanço da atuação do Executivo local neste ano. Na ocasião, o governador anunciou que nomeações de aprovados em concursos e investimentos na saúde, como a criação de 220 leitos do Hospital da Criança, só devem ocorrer com a aprovação da emenda ao orçamento.
Sobre uma eventual candidatura ao Palácio do Buriti em 2018, Joe Valle disse que está “na fila”, atrás de políticos como Jofran Frejat (PR).
CLDF em 2017
Ao apresentar os números da Casa, Joe disse que, desde a fundação da Câmara, em 1991, foram 9.399 leis criadas e aprovadas – 953 questionadas por ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). Em 623 casos, a Justiça entendeu que os dispositivos legais estavam em desacordo com a Constituição – o número representa índice de 65,3% dos processos. Foram julgadas improcedentes 147 leis propostas pela Casa.
Neste ano, a CLDF apreciou 1.173 proposições, das quais 319 eram projetos de lei. Do total, 49 vieram do Executivo local, que ainda conseguiu emplacar 16 projetos de lei complementares (PLCs).
Projetos para o próximo ano
Para 2018, Joe enumerou projetos importantes para a população previstos para entrar em votação, como o Novo Código de Obras, a Lei do Silêncio e a Lei do Uso e Ocupação do Solo (Luos). A norma que deve acelerar o processo de liberação de empreendimentos deve ir para o plenário até o fim de fevereiro. A proposição que aumenta o limite de decibéis está prevista para ser votada em março. Já a Luos só deve ser analisada no segundo semestre.
A deputado ainda apresentou os dados referentes aos gastos da Casa neste ano: foram desembolsados R$ 330 milhões – 62,9% do total previsto. “A gente já devolveu o restante para a reserva de contingência do governo”, afirmou o presidente da CLDF.
