O candidato ao Governo do DF pelo MDB, Ibaneis Rocha, enviou na terça-feira (11/9) uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) apontando indícios de abuso de poder cometidos por Rodrigo Rollemberg (PSB) em evento com síndicos e moradores de condomínios no Solar de Brasília, no Jardim Botânico. Na ocasião, o titular do Buriti teria prometido assinar um decreto para regulamentar muros e guaritas.
Ibaneis também relatou que pedidos de compra direta foram “estranhamente deferidos imediatamente [após] a realização de ato de campanha”. Na representação, foram incluídos boletins emitidos pelo condomínio com informações a respeito da previsão de assinatura do decreto pelo governador, bem como a explicação do motivo pelo qual o ato não foi realizado no evento.
A representação ainda faz referência ao vídeo (veja abaixo) no qual Rollemberg é confrontado por um morador. “Escuta-se com clareza, por voz própria do representado, que houve problemas técnicos, que o decreto estava sendo ajustado, mas seria publicado a tempo próprio, ou seja, havia a promessa de publicação do decreto”, frisou o emedebista.
O documento aponta que o compromisso feito durante a campanha configura abuso de poder, de acordo com o previsto pelo artigo 41-A da Lei das Eleições. A norma proíbe o candidato de doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, a fim de obter voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza.
De acordo com a representação, um informativo do Solar de Brasília traz “a lista fornecida pelo presidente da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal] constando quase 300 nomes de condôminos que tiveram seus pedidos de compra direta estranhamente deferidos imediatamente à realização do ato de campanha com a participação de destacados nomes da equipe de governo do representado”.
No texto, o advogado ressalta que pelo “simples cortejo dos informativos, da relação de condôminos com requerimentos de compra direta deferidos, bem assim dos vídeos anexos, afere-se claramente que havia promessa de vantagem aos moradores do condomínio, consistente em atender seus interesses particulares”.
Por fim, o candidato solicita ao MPE a tomada de providências que entender pertinentes em relação ao caso.
Confira a representação de Ibaneis enviada ao MPE:
Representação do Ibaneis ao MPE by Metropoles on Scribd
Em outro vídeo, Rollemberg destaca que o decreto regulamenta a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e pede tranquilidade. “Esta é a notícia que trago para vocês: fiquem absolutamente tranquilos. Estamos tratando disso com a mesma seriedade que nós tratamos todas as etapas do processo de regularização”, frisou.
O outro lado
Em nota, a assessoria da campanha de Rollemberg explicou que a reunião ocorreu a fim de “prestar esclarecimentos aos moradores quanto ao processo de regularização fundiária, especificamente no que diz respeito às escrituras dos lotes cuja venda direta já foi feita pela Terracap”. Além disso, houve ponderações referentes aos “procedimentos de regulamentação de aspectos introduzidos pela nova lei de regularização fundiária”.
Informou ainda que “em nenhum momento houve convocação do GDF para assinatura de nenhum decreto” e “o convite aos moradores foi feito pelo próprio condomínio”. Quanto à representação de Ibaneis, a assessoria comunicou que o atual gestor do Executivo local só se pronunciará após ser citado nos autos do processo.
O síndico do Solar de Brasília, Pedro Humberto Lobato Benedito, não quis comentar o caso.
