Durante a sessão remota desta quarta-feira (27/05), os deputados distritais apreciaram vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB) a projetos e emendas aprovados na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Ao todo, 10 vetos foram mantidos e dois derrubados nesta tarde. As matérias apreciadas fazem parte do esforço de limpar a pauta da Casa.
Os vetos, além de algumas moções e requerimentos já presentes na ordem do dia, foram os únicos itens analisados pelos distritais. Isso, porque, na semana passada, a inclusão do Projeto de Resolução 40/2020, que continha a emenda de plano de saúde a ex-distritais e ex-comissionados foi colocada em votação sem prévio acordo, causando mal estar entre os parlamentares e a sociedade, além do adiamento da análise de proposições barradas por Ibaneis.
Assim, ficou mantido veto ao projeto que cria os pontos de apoio para caminhoneiros do Distrito Federal. A proposta do distrital Valdelino Barcelos (PP) foi considerada inconstitucional pelo Poder Executivo, que argumentou a obrigatoriedade de prazos e de repasse da estrutura construída pelo Poder Público aos motoristas.
Perdeu a validade artigo do Projeto de Lei 293/2019, que retirava de ruas, praças, pontes e similares o nome de figuras que comprovadamente tenham participado de torturas e assassinatos durante a ditadura militar, entre os anos de 1964 e 1985. Com isso, apenas a partir da lei, proposta por Fábio Felix (PSol), será proibido “batizar” esses locais com nome de pessoas apontadas como torturadoras pela Comissão Nacional da Verdade.
Foi mantido veto a projeto de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que obrigava os eventos esportivos a exporem faixas de combate à discriminação e ao racismo. Também não será mais obrigatória a fixação de frases de combate aos maus-tratos a idosos nos carros do governo local, como havia proposto o vice-presidente da CLDF.
Canetadas mantidas
Apenas dois vetos foram derrubados. Um deles, ao projeto 620/2015, do deputado Agaciel Maia (PL), que torna obrigatória a instalação de tomadas antichoque em creches, escolas de ensino fundamental, hospitais e clínicas pediátricas, salões de festas infantis, espaços kids, academias e shoppings centers do DF. O outro desobrigava o governo a cobrar taxa de “pequeno valor de contribuição” sobre causas ganhas pelos contribuintes.
É um projeto que não obriga o GDF a cobrar uma taxa sobre as chamadas de “pequeno valor de contribuição”.
