Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (22/05), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), e o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), anunciaram que o Projeto de Resolução (PR) nº 40, que muda as regras do Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal), voltará à pauta na próxima terça-feira (26/05). A proposta foi aprovada nesta semana, mas com emenda da Mesa Diretora, que incluiu ex-parlamentares e ex-servidores, além de seus dependentes, no plano de saúde da Casa. A ideia é que esse grupo seja excluído do PR na próxima sessão remota, devido à má repercussão da medida.
Na coletiva, Prudente e Delmasso confirmaram que a CLDF prepara um projeto de privatização para o plano de saúde, conforme antecipado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles. Em reunião no início da tarde desta sexta-feira (22/05), ficou acertado que, a partir de agora, haverá um modelo híbrido para o benefício de pessoas vinculadas à CLDF.
Servidores concursados permanecerão no Fascal. Já o plano de privatização englobará o benefício de deputados, comissionados, ex-comissionados, inativos e dependentes desse grupo. Se a proposta que passa a administração desse benefício à iniciativa privada for aprovada, posteriormente será debatida a inclusão dos ex-parlamentares e seus dependentes nessa modalidade – até que isso ocorra, os antigos deputados ficarão sem cobertura.
Confira como será a divisão:
Grupo 1 – Fascal
Servidores mais dependentes: 2.570 usuários
Grupo 2 – Privatização (*)
Comissionados: 683 atendidos
Comissionados + dependentes: 1.985
Deputados: 19 beneficiados hoje
Deputados + dependentes: 81
Ex- servidores mais dependentes: 440
(*) Os ex-deputados e seus dependentes entrariam nessa modalidade, mas só após a criação do plano privatizado
No modelo de privatização, a CLDF funcionaria como reguladora do benefício, mas não como mantenedora – isso seria feito por uma empresa particular. A Câmara faria o desconto da contribuição nos contracheques dos beneficiários e repassaria as informações aos gestores. De acordo com Rafael Prudente e Rodrigo Delmasso, em 60 dias será feito um estudo de cálculo autorial para que a privatização ocorra com os valores devidos.
Além disso, na próxima semana, será apresentado um calendário de audiências a serem realizadas com os órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas do DF) e servidores para debater a privatização. “O intuito é fazer o quanto antes, pois não podemos continuar com o plano dando prejuízo. Não é algo fácil de fazer, mas só podemos fazer após a entrega do cálculo autorial“, disse Delmasso.
Polêmica
A decisão pela privatização de parte do plano de saúde ocorreu diante da polêmica envolvendo a ampliação do plano de saúde a ex-servidores e ex-parlamentares, assim como seus dependentes, aprovada em sessão remota realizada na quarta-feira (20/05), por meio de uma emenda da Mesa Diretora ao PR 40.
Rafael Prudente sustentou a validade da votação – criticada pela opinião pública e questionada por um grupo de distritais, que pediu a revisão da sessão à Mesa Diretora e impetraram mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para anulá-la.
Conforme o presidente da CLDF, embora aprovado, o plano vitalício não entrou no texto final do PR. E o projeto retorna à pauta da próxima terça-feira para garantir a transparência da medida e a fim de que dele seja retirada a extensão do plano a ex-parlamentares e dependentes. Afirmando falar em nome da maioria dos blocos e deputados, e informando ter consultados os líderes antes da coletiva de imprensa, Prudente destacou o motivo da revisão do tema.
“Já discutimos essa questão do Fascal há alguns meses. Se a população não gosta, nós podemos rever, nada aqui é definitivo. As gestões anteriores anteriores não fizeram o debate que nós estamos fazendo [sobre o plano] e hoje temos uma dívida de mais de R$ 20 milhões. Não é justo que a população pague por isso”, afirmou.
“Quando pegamos o Fascal tínhamos um rombo de R$ 13 milhões no Fascal. No ano passado, pela primeira vez, durante um ano fazendo uma negociação de preço, conseguimos um superávit de R$ 3 milhões. Ainda assim, com todo esse esforço, o déficit de R$ 20 milhões continuava”, completou Rodrigo Delmasso, gestor do Fascal. “Com base nisso, apresentamos o projeto de resolução [nº 40, aprovado nesta semana]”, destacou.
O vice-presidente também corrigiu o valor da contribuição prevista na reformulação das regras do fundo que foi aprovada: “Foi noticiado que os novos associados pagariam R$ 744. Na verdade, eles pagarão R$ 1.239,67”.
Novas sugestões
Após o anúncio de que a Mesa Diretora pretende privatizar parte do plano de saúde, outras propostas passaram a ser apresentadas por parlamentares e blocos partidários. A primeira, de autoria do deputado Robério Negreiro (PSD), é que o Fundo de Saúde da Casa seja privatizado na íntegra. “Por ano, a Câmara gasta R$ 13 milhões só com os servidores concursados. Acredito que a melhor proposta seja dar igualdade para todos aqueles que querem fazer parte do plano de saúde”, defendeu.
Por sua vez, o deputado Eduardo Pedrosa (PTC), anunciou que pedirá a total exclusão de deputados e ex-distritais do benefício. Ele e os integrantes do bloco Brasília em Evolução Roosevelt Vilela (PSB), Reginaldo Sardinha (Avante) e Daniel Donizet (PSDB) já apresentaram, nesta sexta-feira, uma proposta que exclui os ex-parlamentares do plano atual.
