Formado por 21 desembargadores, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgou, na tarde desta terça-feira (18/10), o recurso dos deputados Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS, que pediam para retornar ao comando da Câmara Legislativa. O julgamento foi concluído por volta das 17h e decretou destinos diferentes para a dupla. Enquanto Celina teve o afastamento mantido, por 11 votos a 9, Ribeiro foi autorizado a voltar à Mesa, por 11 votos a 10. Neste último caso, o presidente da Corte, Mário Machado, decidiu votar, pois o placar estava empatado. Logo após a proclamação do resultado, Celina anunciou que recorrerá da decisão.
Os parlamentares, investigados pela Operação Drácon por suspeita de integrar um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de recursos para a saúde, haviam sido afastados em 23 de agosto. Agora, a decisão favorável a Ribeiro também pode acarretar a volta de Julio Cesar (PRB) e de Bispo Renato Andrade (PR) à Mesa.A sessão começou com o voto do relator, José Divino de Oliveira, que deu parecer favorável aos deputados. A princípio, o julgamento não seria aberto, mas o TJDFT permitiu a presença de público. Na sequência, Arnoldo Camanho acompanhou o relator. O próximo a manifestar o voto foi o desembargador Humberto Ulhôa, que afastou a Mesa Diretora após as denúncias de suposto esquema de corrupção na Casa. Ele se posicionou contra o relatório de José Divino. Roberval Belinati também votou para que a Mesa continue afastada, assim como os desembargadores Sérgio Rocha e Nídia Corrêa.
O placar ficou apertado — ora favorável aos distritais, ora contra, e em alguns momentos empatado — até o voto de Mário-Zam Belmiro, que foi o 18º a se manifestar. Naquele momento, havia 9 votos pelo afastamento e 8 contrários. Belmiro, então, decidiu desmembrar sua decisão: votou contra Celina e a favor de Ribeiro.
Ao justificar o posicionamento, o desembargador argumentou que apenas Celina foi flagrada em áudios comentando o suposto esquema de corrupção. Os demais parlamentares haviam sido apenas citados. “Fui juiz criminal e sempre me preocupei com atos ilícitos atribuídos por terceiros”, declarou Belmiro.
Os promotores do Grupo Especial de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que comandam as investigações da Drácon, acompanharam a sessão. Logo após o julgamento, disseram que ainda vão estudar eventual recurso contra a decisão que favoreceu Ribeiro e os demais integrantes da Mesa.
“O MP entende que o retorno de parte da Mesa é prejudicial. Respeitamos a decisão de hoje, mas vamos analisar o que pode ser feito”, disse Geraldo Mariano, assessor criminal da Procuradoria-Geral de Justiça do DF.
Distritais acompanharam o julgamento
A sessão começou às 14h. Celina Leão e Raimundo Ribeiro quiseram acompanhar o julgamento pessoalmente. A deputada chegou por volta das 13h ao TJDFT, acompanhada de uma assessora. As duas caminharam da Câmara Legislativa até a Corte — os dois prédios ficam próximos. Usou a entrada voltada para a Asa Sul e, antes de passar pela porta giratória, recebeu uma mensagem no celular, que seria uma oração. Já Ribeiro chegou por volta das 13h30. Ele estava sorridente e chegou acompanhado de advogados.
O Conselho Especial do TJDFT é um colegiado composto por 21 desembargadores. O relator do caso, José Divino de Oliveira, entrou de férias na última quinta-feira (13), mas interrompeu o descanso para participar da apreciação do pedido de Celina.
O magistrado foi o responsável por autorizar a deflagração da terceira fase da Drácon, na manhã de segunda (17), quando foram cumpridos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão contra Sandro Vieira, ex-assessor e braço direito de Celina, e Alexandre Braga Cerqueira, ex-assessor de Bispo Renato (PR).
