Debates da Luos na Câmara Legislativa começam na quarta (2/5)

Possivelmente última batalha importante do GDF na Câmara Legislativa antes das eleições, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será apresentado na quarta-feira (2/5), pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). A matéria vem sendo debatida desde outubro de 2017 na Casa e deve ser levada a plenário até o fim de maio.

O anúncio foi feito pela presidente da CAF, Telma Rufino (Pros), que tem promovido reuniões com governo, sociedade organizada e representantes do setor produtivo para que pontos específicos da proposta de lei sejam esclarecidos ou modificados. Ainda assim, a deputada quer evitar o grande volume de emendas de plenário, como ocorreu na aprovação do Código de Obras.

O texto atualiza normas de planejamento e controle urbanístico, altera temas como permissões para implantar comércios em residências e exigência de números específicos de vagas para carros em novas construções.

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Empreendimentos de até 10 mil m² deverão ter garagem de 4 mil m² (40% da área total). Se houver intenção de ampliar esse espaço, será necessário o pagamento de taxa. Caso a edificação esteja em área próxima a um bem público, como metrô, o estacionamento não poderá exceder os 40% da capacidade máxima construtiva da edificação

O setor fica boa parte do dia trancado

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Já prédios e construções que ficam distantes do transporte público terão outras regras. Um estabelecimento com 10 mil m², por exemplo, poderá disponibilizar até 220 vagas. Edificações com apartamentos menores que 60m² podem ter uma vaga a cada duas unidades habitacionais. Acima dos 60m², será permitida uma vaga por residência

Divulgação/PCDF

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Outra novidade é a "fachada ativa", que prevê a construção de portas e janelas nos prédios. A ideia é evitar a proliferação de muros fechados. O intuito da medida é ampliar o convívio social, bem como ajudar na segurança pública: mais portas e janelas ampliam a visão de quem está dentro dos imóveis

Divulgação

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A altura dos edifícios vai depender de uma série de fatores, entre eles, a densidade da cidade e o tipo de destinação do empreendimento

Felipe Menezes/Metrópoles

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A altura máxima varia de uma região administrativa para outra. No Riacho Fundo, por exemplo, é de 26m, enquanto em Águas Claras é de 57,5m. No Lago Sul, é de 12m

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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Outro ponto da Luos é a revisão do potencial construtivo. As empreiteiras deverão, em dois anos, optar entre adotar as normas anteriores à Luos integralmente ou usar a Luos como parâmetro. Caso optem pelas diretrizes anteriores, terão três anos para apresentar o novo projeto

Rafaela Felicciano/Metrópoles

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O GDF prevê a criação de uma Câmara Técnica Permanente para discutir, revisar, fiscalizar e corrigir possíveis problemas da Luos. Os trabalhos serão organizados pela Segeth, hoje comandada pelo secretário Thiago de Andrade

Pedro Ventura/Agência Brasília

Relatoria
Ainda em fase de análise do texto, a Luos causa intrigas entre os deputados mesmo antes de ser apresentada. Alguns membros da própria CAF, titulares e suplentes, brigam pela relatoria da matéria. Os motivos são o período eleitoral e a visibilidade que a Luos tratará para quem estiver à frente do processo, além de interesses de alguns setores ligados às bases eleitorais de alguns distritais.

Por esse motivo, Telma Rufino usará de sua prerrogativa de presidente da CAF e será a relatora do projeto, como permite o regimento da Câmara Legislativa.

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Arniqueira
Moradora de área irregular, Telma Rufino aproveitou para comemorar a liberação de licença ambiental para o Setor Arniqueira, localizado entre Taguatinga Sul e Águas Claras. A anuência do Conselho do Meio Ambiente do DF (Conam) foi dada na última terça-feira (24/4) e incluía ainda o Setor Habitacional Bernardo Sayão e ocupações complementares do Park Way.

Com a decisão, a deputada recebeu a garantia de que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deverá dar a licença nos próximos 15 dias. “Há 18 anos aguardamos por essa regularização, e a anuência do Conam nos coloca a um passo dessa grande conquista”, comemorou Telma.

Cerca de 6 mil moradores dessas áreas devem ser notificados pela Companhia de Desenvolvimento do DF (Teracap) para que, na segunda quinzena de maio, seja iniciado o cadastro para a venda direta dos lotes.