A Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) deflagrou na madrugada desta terça-feira (23/10), a Operação Terra Legal. A ação teve o objetivo de coibir crimes de associação criminosa e parcelamento irregular do solo urbano para fins urbanos, dano ambiental e falsificação de documentos, dentre outros delitos.
De acordo com a investigação, tais crimes eram praticados por um grupo formado por seis empresários e corretores de imóveis em uma área pública localizada no Setor Habitacional Arniqueiras, em Águas Claras. Equipes da Dema, com o apoio de outras unidades do Departamento de Polícia Especializada (DPE), cumpriram sete mandados de busca e apreensão domiciliar em Águas Claras, Vicente Pires, Park Way e Gama.
Segundo a delegada-chefe da Dema, Marilisa Gomes, a área pública (uma chácara), que seria alvo do grupo, tem aproximadamente 1,8 mil hectares e seria irregularmente parcelada em 48 lotes, de 350m² e 400m, cada. “Cada lote era ofertado a possíveis compradores, pelo valor entre R$ 120 mil e R$ 250 mil, o que geraria um lucro aproximado de R$ 9,1 milhões aos criminosos”, destacou a delegada.
“Nosso trabalho é sempre voltado para o combate contra a grilagem de terras. E evitamos um crime ambiental de grandes proporções, afinal a área tem o equivalente a 18 mil metros quadrados, com córregos e nascentes. A área é ambientalmente sensível, com afloramento de água no trecho”, explicou a delegada-chefe, em entrevista ao Metrópoles.
Dentre os objetos apreendidos foram localizadas diversas cessões de direitos, computadores, aparelhos celulares, além de uma pistola, calibre .380, municiada com 35 projéteis, na residência de um dos investigados, morador do Gama. Também foram apreendidas oito munições, calibre .380, e três, calibre .12. Na casa de outro investigado, em Águas Claras, os policiais apreenderam uma luneta utilizada para armas.
Investigação
A investigação localizou um mapa que indicava a intenção dos indivíduos em delimitar a área em 48 lotes. O grupo anunciava em sites na internet e até em uma imobiliária em Águas Claras, que foi objeto de busca. “No local, encontramos mais material envolvendo outros loteamentos irregulares, que serão investigados”, garantiu Marilisa Gomes. “Os envolvidos ainda não foram indiciados. Todos estão em liberdade. E não há nada edificado ainda, no local”, afirmou.
O inquérito foi aberto em maio passado, após a Dema receber a denúncia de uma mulher que construiu uma edificação em um lote comprado no local. “A Agefis derrubou a casa. A mulher procurou os vendedores que não a ajudaram. Ela, então, registrou ocorrência policial na Dema e veio aqui com farto material e cópias de documentos. Foi aí que demos início à investigação”, contou a delegada.
De acordo com as investigações, a chácara está inserida na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central (APA). Em um mapa apreendido com um dos envolvidos, estão descritas vias de circulação de veículos e indicações de que se trata de um projeto de condomínio residencial que faz limite com uma Área de Preservação Permanente (APP), em razão de estar localizada a 30 metros de distância do Córrego Arniqueira.
“As ações desencadeadas durante a operação e as medidas cautelares possibilitarão a colheita de materiais que fortalecerão o conjunto probatório contra os investigados, individualização de suas condutas e responsabilização penal pelos crimes, cujas penas somadas chegam a 18 anos de reclusão”, conclui a chefe da Dema.
Antecedentes criminais
Os investigados já possuem antecedentes criminais pelos delitos de parcelamento irregular do solo pra fins urbanos, porte ilegal de arma de fogo, estelionato, violência doméstica, adulteração de sinal identificador de veículo, porte de simulacro de arma e associação criminosa.
