A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) lançou 321 ações judiciais para reparar danos aos cofres públicos do Distrito Federal, entre 2021 e 2022. O órgão de fiscalização conseguiu condenações definitivas no valor de R$ 2.912.574.370,62. Deste total, R$ 13.692.963,49 voltaram ao erário.
Em 1º de dezembro, a Prodep, um dos braços do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), divulgou o balanço de atividades do biênio. Em uma das ações civis públicas em curso, a promotoria questiona sucessivas irregularidades nas revisões tarifárias no sistema de transporte público. O valor da causa é de R$ 1.071.218.811,23. O processo está na fase de elaboração de prova pericial.
No âmbito da operação Trickster, com apoio da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para a apuração de fraude no Sistema de Bilhetagem Automática, das seis ações penais resultantes da investigação, uma foi julgada em primeira instância, com a condenação dos cinco acusados.
A sentença aguarda julgamento de recursos interpostos pela defesa e pelo MPDFT. O órgão de controle pede o aumento das penas, o reconhecimento da prática de organização criminosa e a fixação da reparação dos danos na quantia de R$2.388.687,50. As demais ações penais estão em fase de instrução.
20 escolas
Em busca de maior engajamento junto à sociedade e outros órgãos de controle, a Prodep destinou R$ 2.130.011,33 ao Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC). Pelo projeto “O patrimônio público é nosso: participe da cidade”, em 2022, a promotoria investiu R$ 330 mil a 20 escolas da rede pública.
Atualmente, a Prodep acompanha 165 inquéritos policiais. Além disso, no biênio também firmou 30 acordos de não persecução penal e cível.
“O embate à corrupção e a busca de uma gestão do patrimônio público e social íntegro é uma tarefa que nunca estará pronta e acabada, visto que em constante transmutação. Projetos como o Participe da Cidade são um exemplo de que o trabalho em defesa da probidade não se faz somente com investigações e ações judiciais”, afirmou o o promotor de Justiça Sérgio Bruno Cabral.
