A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) vai finalizar as obras de urbanização do Trecho 2 do Sol Nascente no primeiro semestre de 2021. A estatal propõe novo contrato após ter rescindido o precedente no início deste ano.
No Diário Oficial (DODF) desta terça-feira oito meses a partir da assinatura da ordem de serviço, que deve ocorrer no segundo semestre.
As obras de urbanização abrangem drenagem, pavimentação, meio-fios, calçadas, sinalização vertical e horizontal, e até mesmo readequação de bacias. Os recursos para término das obras no Trecho 2 ainda são provenientes de contrato com a Caixa Econômica Federal (75%) e o GDF (25%).
Os projetos iniciais utilizados para a licitação das obras, ainda no governo Agnelo Queiroz, estão totalmente desatualizados, em função das modificações ocorridas ao longo dos anos por causa do crescimento populacional intenso na região. A Novacap teve que encomendar outros.
Sendo assim, os projetos elaborados para as obras remanescentes do Contrato 002/2015, que inclui trechos de vias secundárias e principais, foram refeitos e os estudos geotécnicos foram complementados.
“O processo de ocupação do Setor Habitacional Sol Nascente ocorreu de forma desordenada, inclusive com utilização de áreas de proteção ambientais para fins residenciais”, destaca a Novacap na justificativa de contratação.
O estudo técnico reforça que a falta de um sistema de drenagem pluvial adequado e completo implica em problemas ambientais negativos intensos como inundações e alagamentos, assoreamento dos cursos d’água e aceleramento de processos erosivos graves.
Os transtornos para a população e as perdas financeiras devido aos estragos causados pelas chuvas são incontáveis e tornam necessário contratar empresa especializada em obras de engenharia, ainda segundo o edital.
Alerta
Após constatar em auditoria diversas irregularidades nos contratos firmados para a realização de obras no Sol Nascente em 2014, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) pediu a nulidade de aditivos assinados com as empreiteiras durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
Como os recursos utilizados são oriundos de financiamento da Caixa Econômica Federal, a medida ameaçava a continuidade dos serviços.
Segundo a análise feita pelo órgão de controle, superfaturamento, má-fé e erros de projeto, entre outros problemas, causaram prejuízo de pelo menos R$ 8 milhões aos cofres públicos. As falhas foram apontadas em relatório divulgado pelo Metrópoles em setembro de 2019.
