A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) se encarregará de investigar figuras importantes no cenário político nacional citadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia por crimes relacionados ao Artigo nº 286 do Código Penal, que versa sobre incitar publicamente a prática de algum delito. Alguns dos investigados serão o ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello; o ex-deputado federal e candidato à Presidência da República Roberto Jefferson (PTB), e a médica Mayra Pinheiro, conhecida como “Capitã Cloroquina”.
As apurações serão conduzidas pela Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), após o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal entenderem que os casos deveriam seguir para a Justiça comum.
Os delitos teriam sido supostamente praticados pelos investigados ao, por exemplo, incitar o não uso de máscaras durante a crise sanitária, principalmente em ambientes fechados, como cabines de avião, ou o uso de medicamos cientificamente ineficazes contra a Covid-19. Entre os investigados sem foro privilegiado também estão o empresário Luciano Hang e o jornalista Alan dos Santos. Os casos de incitação ao crime apurados pela PCDF preveem pena de detenção de três a seis meses, além de multa.
Veja os investigados pela PCDF no âmbito da CPI da Pandemia:
Desmembramento
Os investigadores da DRCC irão analisar todo o material do relatório confeccionado ao longo dos seis meses de CPI e as evidências que envolvem uma suposta apologia ao descumprimento de medidas sanitárias preventivas à Covid-19. Caso a apuração do Termo Circunstanciado, relacionado a crimes de menor potencial ofensivo, se torne mais complexo, a PCDF não descarta a abertura de inquérito policial.
