O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou a a pedir a prisão imediata de Adriana Villela, condenada a 61 anos e 3 meses de prisão pela morte dos pais e de uma funcionária da família, no caso que ficou conhecido como Crime da 113 Sul.
No documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita o caso, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, fez diversas considerações para endossar o posicionamento.
“Todas essas conclusões deste Superior Tribunal de Justiça sobre o acervo probatório foram confirmadas e robustecidas com a condenação da ora recorrente pelo Tribunal do Júri de Brasília, condenação essa que já foi validada no criterioso crivo realizado pelo Tribunal de Justiça ao julgar a apelação”, considerou.
O MPDFT, na manifestação, diz considerar “descabido o pedido” para que o STJ reavalie “na via estreita do recurso especial, todos os elementos fáticos existentes no processo para chegar a conclusão diversa daquela adotada pelos Jurados”, em 2019.
Georges Seigneur pede ao relator caso, ministro Rogério Schietti, a “execução provisória das penas impostas pelo Tribunal do Júri à Villela há mais de cinco anos e confirmadas pelos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça”.
O MPDFT considera ainda que “não há, ao contrário do que sustenta a Defesa, “questão substancial” capaz de levar o STJ a anular a condenação imposta pelo órgão constitucionalmente competente”.
PGR também se manifestou
Ao STJ, nesta terça-feira (3/12), parecer do Ministério Público Federal também foi apresentado pelo não conhecimento e, subsidiariamente, pelo desprovimento do recurso no caso. A subprocuradora-geral da República Andrea Szilard se manifestou pelo pedido de prisão imediata de Adriana Villela.
Na manifestação, a subprocuradora argumentou que deve ser observada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar a execução imediata da pena em julgamentos no Tribunal do Júri – ou júri popular – que determinam a prisão do réu. O acórdão da Suprema Corte fundamentou a decisão de Andrea Szilard.
STF valida prisão imediata após condenação no Tribunal do Júri
“Diante do exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo indeferimento da medida cautelar inominada, mantendo-se o presente recurso especial com efeito meramente devolutivo, e pelo deferimento do pedido da assistência à acusação para a execução imediata da pena imposta à ora recorrente [Adriana Villela], tendo por base o julgado exarado pelo STF […]”, escreveu a subprocuradora.
Andrea Szilard ainda se posicionou contra o pedido da defesa de Adriana, para que a ré fique em liberdade até o julgamento definitivo do caso pelo STF. Agora, cabe ao STJ decidir se a arquiteta continuará livre ou não.
Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de Adriana, a manifestação da PGR ocorreu como esperado.
Relembre o crime
Adriana é filha do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e da advogada Maria Carvalho Villela, encontrados mortos em 28 de agosto de 2009 dentro do apartamento da família, na 113 Sul. Francisca Nascimento da Silva, funcionária que trabalhava para o casal, também foi assassinada na residência.
À época, brasilienses acompanharam atentos a história, que expôs graves falhas nas investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e resultou na prisão de Adriana, apontada como mandante dos assassinatos.
Condenada pelo júri, mas livre. Entenda o caso Adriana Villela
Pelo fato de a porta do apartamento do casal Villela não ter sido arrombada, a polícia incluiu Adriana entre os suspeitos de cometer o crime. Para os investigadores, ela teria ajudado a dupla de assassinos a entrar na residência da família. Em 2019, a arquiteta foi condenada pelo Tribunal do Júri de Brasília.
