O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou Operação Pantsir, na manhã desta terça-feira (19/11), para investigar uma ação criminosa suspeita de estar envolvida com parcelamento ilegal do solo em um residencial no Lago Norte.
Equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estão na sede da Cooperativa e Associação do Setor Habitacional Jardins do Lago Norte, na 712 Norte, onde apreendem documentos e equipamentos eletrônicos.
A reportagem apurou que as equipes cumprem 17 mandados de busca e apreensão, em nove endereços no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais, além de mandados de suspensão contra empresas de fachada. Entre os crimes investigados, fora a grilagem terras, estão estelionato, extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra as relações de consumo.
Veja imagens da operação:
As suspeitas envolvem a disputa de terras na antiga Fazenda Brejo Torto, que pertenciam à Companhia Imobiliária de Brasília, atual Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O local chegou a ser anunciado como futura instalação do Condomínio Tomahawk, que passou a ser chamado de Jardins do Lago Norte.
As disputas envolvem um grupo que alega ser dono das terras e que elas não seriam públicas. Dessa forma, os investigados teriam vendido lotes que nunca existiram fisicamente, sob promessa de que a área seria regularizada em breve – o que nunca aconteceu.
Posteriormente, os investigados teriam mudado o nome do residencial para Setor Habitacional Jardins do Lago Norte e começaram a cobrar taxas condominiais de uma área inexistente. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão, inclusive, a suspensão dessa exigência e a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas.
Por meio de nota, a Terracap informou que a área é de propriedade exclusiva da agência e que, há muitos anos, é alvo de “tentativa de grilagem por parte do Condomínio Tomahawk e outros”. O texto acrescenta que a empresa conseguiu comprovar a propriedade da região no Poder Judiciário e que “mantém vigilância constante sobre a área, no intuitivo de preservar e garantir o patrimônio público”.
