O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), encaminhou um ofício à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), solicitando esclarecimentos sobre um pedido de R$ 66 mil em emendas parlamentares para a construção de quadras esportivas em presídios do DF.
A Seape fez a solicitação dos recursos, na intenção de instalar um campo de futebol, uma quadra poliesportiva, além de adquirir equipamentos de ginástica laboral, para usufruto de servidores do Sistema Prisional.
No documento, o promotor de Justiça Rodrigo Machado diz que “é de conhecimento geral que a falta de policiais penais prejudica sobremaneira as atividades básicas de rotina carcerária, sobretudo aquelas relacionadas à concretização dos direitos dos presos, como escoltas médicas internas e externas, concessão de banho de sol, escolta para atividades de ensino, dentre outras”.
O MPDFT dá 10 dias para que Seape apresente justificativa a respeito do andamento do projeto de construção das instalações e da aquisição dos equipamentos, bem como questiona como o servidores teriam tempo livre para a prática das atividades.
O promotor alega, ainda, que durante as inspeções do Nupri foi verificado que os presos chegavam a ficar 10 dias sem banho de sol, exatamente por conta da falta de servidores no sistema carcerário. Diante disso, o MPDFT expediu uma recomendação para que o direito fosse garantido aos detentos.
Por fim, o documento pede uma resposta do órgão quanto às razões que justificariam a intenção de uso dos recursos solicitados, por meio de emendas, diante das necessidade de pessoal e de reparos básicos na estrutura dos presídios, que ainda não foram feitos.
